Em virtude do não recolhimento de contribuições previdenciárias ao INSS e outras falhas, o TCE julgou irregular a prestação de contas da Fundação Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte relativa ao ano de 2008.
A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que aplicou uma multa no valor de R$ 5 mil ao gestor da Fundação, Pedro José de Oliveira Melo, pelas irregularidades verificadas.
Segundo o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a Fundação não recolheu as contribuições patronal e dos servidores segurados, respectivamente, nos valores de R$ 197.844,58 e R$ 65.564,65. Marcos Loreto destacou que o Tribunal tem sido bastante rigoroso quanto à inadimplência dos gestores em relação a essas obrigações.
Além dessa falha, a Fundação não repassou à Prefeitura de Taquaritinga do Norte os valores retidos a tÃtulo de Imposto de Renda e ISS no valor total de R$ 34.270,08 e apresentou demonstrativos na prestação de contas contendo inconsistências nas informações contábeis.
Cópia dessa decisão será enviada ao INSS para que o órgão adote as providências que julgar necessárias.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 09/11/10
