Reflexo da PEC: Câmara aprova 15 vereadores para Itapeva

Emenda à Lei Orgânica do Município, definindo a composição da Câmara Municipal para 15 vereadores, foi aprovada na sessão desta quinta-feira (4).

Chegou ao fim o debate a respeito da composição da Câmara Municipal para a próxima legislatura (2013-2016). Na sessão de quinta-feira (4), foi aprovada em primeiro turno emenda a Lei Orgânica do Município definindo em 15 o número de vereadores. Inicialmente foi apresentada emenda com 17 vereadores, porém a mesma foi retirada de pauta, devido à nova proposta.

A  alteração destina-se a adequar a Lei Orgânica do Município à Constituição  Federal, que através de emenda aprovada pelo Congresso Nacional, criou 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população. No extremos, os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto aqueles com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.

De acordo com a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que trata das disposições relativas a recomposição das Câmaras Municipais, no caso do Município de Itapeva, a faixa é de 80 mil a 120 mil habitantes com limite máximo de 17 vereadores.

A proposta de 15 vereadores para o próximo mandato foi aprovada por unanimidade e voltará à ordem do dia para discussão e votação em segundo turno, na sessão de segunda-feira (8).

Fonte: Folha do Sul