Câmara de Vereadores de Florianópolis terá mais sete parlamentares a partir de 2012

Salários serão mais baixos para que mudança não impacte no orçamento da Casa

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, em votação na noite da última segunda-feira, o aumento no número de legisladores da Casa, a partir de 2012: de 16 para 23. Para acomodar os novos ‘funcionários’ com o mesmo orçamento, a atual legislatura considerou que seria preciso cortar na própria carne. Ou seja, dos atuais R$ 8,1 mil, os salários dos vereadores serão rebaixados para R$ 6,1 mil mensais. As verbas de gabinete e para a contratação de assessores também sofrerão cortes.

A decisão foi tomada sem maior discussão com a sociedade sobre a real necessidade de aumento do número de vereadores. Sem alarde, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi o último item votado pelos vereadores na sessão de segunda.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Gean Loureiro (PMDB), a posição da Mesa Diretora era que a matéria só entraria em pauta se houvesse um acordo entre as bancadas. Como todos os vereadores se manifestaram favoravelmente, a Mesa incluiu o projeto na pauta da última sessão. A proposta foi aprovada por unanimidade, sendo que no horário da votação estavam presentes 12 dos 16 parlamentares. Agora o projeto cumpre um prazo de 10 dias para ir para a segunda e última votação.

A pergunta que fica é se Florianópolis precisa de mais sete vereadores. O presidente da Câmara defende que sim. Para Loureiro, em primeiro lugar, a mudança representa uma adequação da Lei Orgânica Municipal à Constituição, uma vez que há dois anos foi aprovada uma emenda que alterou a tabela que fixa o número de vereadores com base na população dos municípios. Além disso, raciocina o vereador, a ampliação significará um aumento na representatividade, já que as comunidades e segmentos da sociedades teriam mais chances de eleger representantes.

— A avaliação é que 16 vereadores acaba limitando esta representatividade — destaca Loureiro.

Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Doreni Caramori Junior, avalia que a mudança não é necessária, pois criará direta ou indiretamente mais despesas para a sociedade. Para ele, o sistema eleitoral atual não garante o aumento da representatividade, uma vez que vários vereadores de um mesmo segmentos podem se eleger.

— Até porque se comparar a atividade parlamentar na época em que haviam 23 vereadores com o momento atual, com 16, não houve diminuição da produção da Casa — afirma Caramori Junior.

A presidente da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco), Angela Maria Liut, também considera que não há justificativas para aumentar o número de vereadores, mas ela acredita que a mudança até pode ser positiva, desde que não haja aumento dos gastos públicos. Ela destaca que a entidade foi surpreendida pela aprovação do projeto.

— Não houve uma discussão com a sociedade — assinala Angela.

Proposta não aumenta custos, diz Loureiro

Gean Loureiro afirma que a mudança no número de vereadores não representará um aumento de gastos, e que o acordo feito prevê que toda a estrutura atual seja redimensionada para atender à nova demanda. Segundo ele, como atualmente a folha de pagamento da Câmara está em 69,8%, beirando os 70% do limite legal, os salários e verbas dos vereadores terão que diminuir para possibilitar o aumento de vagas.

— Em prol do coletivo, os vereadores concordaram em reduzir suas estruturas — aponta.

Outro exemplo, de acordo com o presidente, são os atuais gabinetes que terão seus espaços reduzidos para comportar os novos sete vereadores. Além disso, o próprio plenário terá que ser redimensionado, já que foi construído prevendo 16 cadeiras.

— Tudo isso a nova administração terá que organizar, pois meu mandato como presidente se encerra este ano. Mas, pelo menos, desta vez a Mesa Diretora terá tempo para poder planejar as adequações necessárias — diz Loureiro.

Loureiro destaca que a Câmara já iniciou um processo de revisão dos gastos neste ano. Isso porque, quando o Congresso aprovou o aumento no número de vereadores, em 2008, mudou também os percentuais dos repasses das prefeituras para as câmaras. Desta forma, o repasse da Câmara de Florianópolis passou de 6% para 5% da receita tributária do município, o que representou cerca de R$ 5 milhões a menos no caixa.

Fonte: Diário Catarinense