TCE condena prefeito a devolver mais de R$ 3 milhões por falhas na saúde, na educação e em convênios

MA

O Tribunal de Contas do Estado condenou o prefeito de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva, a devolver R$ 3,7 milhões aos cofres do município. A decisão foi tomada na última quarta-feira (06) durante a sessão do Pleno que desaprovou por unanimidade as contas do gestor relativas ao exercício financeiro de 2008. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) foi favorável à desaprovação das contas e à devolução dos recursos.

Desse total, R$ 1,2 milhão é referente a recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$ 243 mil são do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e R$ 578 mil são recursos do Fundeb. As multas decorrentes das irregularidades detectadas na prestação de contas chegam a pouco mais de R$ 1 milhão.

De um total de sete irregularidades que determinaram a rejeição das contas se destacam: ausência da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não encaminhamento dos extratos de aplicação dos recursos do Fundeb (janeiro a setembro) e ausência de identificação da origem dos recursos recebidos a título de convênio firmados com o governo do estado, no total de R$ 904.733,73.

O gestor, que ainda pode recorrer da decisão, teve julgadas irregulares suas contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundeb, além da desaprovação das contas de governo.

Reeleito para o cargo nas útimas eleições municipais, “Domingos Curió”, como é conhecido o prefeito do município desmembrado há seis anos de Turiaçu, teve seu afastamento pedido pelo Ministério Público em Santa Helena, no ano passado, devido a irregularidades na compra de um ambulância por meio de convênio com a Secretaria de Saúde do Estado, durante seu primeiro mandato.

Fonte: TCE-MA

1 Comment

  1. Jonas Paulo Santos

    Não entendo porque vocês não publicam nada sobre a cidade de Itabuna na Bahia, aqui a situação está caotica, o caos tomou conta não somente do executivop mas também do legislativo, o municipio está a deriva, não temos prefeito, vereador ou Ministério Público, basta dizer que o lugar mais seguro desta cidade é o cemitério, imaginem…

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