PEC obriga Câmara Municipal a cortar salários e gastos

Vereadores estudam ainda redução das despesas com telefone, selos e locação de veículos

Os salários dos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas da Câmara de Curitiba terão redução de 20% a partir de janeiro. O corte nos vencimentos foi a forma encontrada pela presidência para adequar a Casa a redução de 0,5% no orçamento prevista pela Proposta de Emenda Constitucional 333 – PEC dos Vereadores – que foi promulgada em abril pela Câmara Federal. De acordo com o presidente, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), também está sendo estudada a redução das despesas com telefone, selos, combustível e locação de veículos.

Curitiba, que se enquadra na faixa que vai de 500.001 a três milhões de habitantes, pode reservar no máximo 4,5 % do orçamento para o Legislativo. Atualmente, a Prefeitura repassa 5% da arrecadação própria para a Câmara.

Em 2009, dos R$ 3,7 bilhões do orçamento municipal, R$ 84 milhões foram encaminhados para os vereadores. Para o próximo ano, a previsão orçamentária de Curitiba é de aproximadamente R$ 4 bilhões. Ou seja, pela regra atual, o Legislativo ficaria com cerca de R$ 100 milhões, mas com a entrada em vigor PEC 333, o valor não deve ultrapassar os R$ 90 milhões.

Fonte: Bemparana

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