Oposição não vota LOA sem precatórios pagos

Enquanto a bancada situacionista na Câmara Municipal de Belém não consegue fechar acordo com a oposição para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes do dia 21 próximo, evitando levar a votação para período extraordinário, a oposição encosta na parede o prefeito Duciomar Costa (PTB) para que pague os precatórios devidos aos servidores municipais, que totalizam R$ 904 milhões referentes a perdas salariais acumuladas, conforme ordenou a Justiça.

Apoiado por pequenos grupos de servidores públicos municipais, o líder do DEM, Fernando Dourado, o 1º vice-presidente da Câmara, Carlos Augusto (DEM), Marquinho do PT, Alfredo Costa (PT), Cobrador Pregador e Augusto Pantoja, este dois últimos do PPS, assomaram à tribuna para cobrar do prefeito o cumprimento da decisão judicial, já transitada em julgado e com pagamento determinado desde 2004, pelo então ministro da Justiça Nelson Jobim, dos 20,08% de perdas salariais.“Durante uma reunião na sede do Pará Clube”, lembrou Dourado, “o prefeito prometeu pagar os precatórios e isso não aconteceu até agora, por puro descaso de sua parte”, enfatizou o democrata.

Os servidores municipais foram até a Câmara pedir que sejam incluídos na LOA recursos orçamentários para que o município sane sua dívida com eles. No final da sessão, apresentaram aos parlamentares uma pauta de reivindicações, para ser encaminhada a Duciomar Costa. Em Belém, são 37 mil trabalhadores à espera desse pagamento – 12 mil já fora dos quadros municipais, mas garantidos pela determinação judicial, 20 mil na ativa, 3.500 são aposentados e 1.700 são pensionistas. Se todos os precatórios fossem pagos, a PMB teria que desembolsar de uma só vez R$ 904 milhões referentes às perdas salariais desde 1992, na gestão de Augusto Rezende.

No dia 2 passado, o prefeito Duciomar Costa foi novamente obrigado, por decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda, Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, a pagar, a partir deste mês, os 20,08 % referentes às perdas, sob pena de multa diária de R$ 100 reais, em caso de descumprimento, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. A medida está publicada no Diário da Justiça nº 447/2009, do dia 4.

O prefeito já foi notificado da decisão da juíza por um oficial de Justiça, mas até agora não se manifestou. Poderá fazer isso nos próximos dias, quando se reunir com as bancadas de oposição para negociar a aprovação da LOA e do Plano Plurianual (PPA) que definirá os investimentos do município para os próximos quatro anos.

Para a oposição, o pagamento dos precatórios é uma das condições para aprovar a proposta orçamentária, assim como o cumprimento das emendas feitas ao orçamento do ano passado que não foram cumpridas até o momento. “Se ele não sinalizar que vai cumprir as emendas, vamos enrolar essa votação até o fim”, disse o líder petista Amauri Souza., para quem, assim como os outros vereadores oposicionistas, Duciomar Costa não tem argumentos convincentes para procrastinar o pagamento.  (Diário do Pará) .

Fonte: Diário do Pará