Juiz suspende cassação de 4 vereadores envolvidos em doações

A Justiça suspendeu nesta terça-feira, 20, a cassação dos vereadores Abou Anni (PV), Wadih Mutran (PP), Adilson Amadeu (PTB) e do suplente em exercício de Quito Formiga (PR). Os pedidos de suspensão foram aceitos pelo juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral. A decisão revoga a cassação dos vereadores – acusados junto com outros oito parlamentares de receber doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) nas eleições de 2008 – até o julgamento do caso pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ainda sem data para ocorrer.

Segundo o Tribunal, outros vereadores também pediram suspensão da decisão que os torna inelegíveis por três anos, mas os casos ainda estão sendo analisados. A notificação oficial aos parlamentares foi feita nesta terça-feira.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MP), a AIB era uma entidade de fachada criada pelo mercado imobiliário para financiar campanhas políticas. A associação distribuiu nas eleições do ano passado R$ 10,6 milhões a candidatos, comitês e diretórios de diversos partidos.

Como a Lei Eleitoral (9.504/97) limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria de ter arrecadado no mínimo R$ 325 milhões em 2007, se for levado em consideração os valores doados em 2008. Segundo o MP, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira.

Fonte: Agência Estado