O Ministério Público Estadual de Goiás entrou nesta terça-feira (29) com uma ação na Justiça Eleitoral do estado contra a posse dos dois primeiros suplentes beneficiados pela PEC dos Vereadores, promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais do paÃs.
De acordo com o promotor eleitoral de Bela Vista de Goiás (GO), Carlos VinÃcius Alves Ribeiro, autor da ação civil pública, a posse dos suplentes André Luiz Guimarães Oliveira (PT) e Luiz Pontes Neto (PR) configura “flagrante violação à soberania popular e ao princÃpio da representatividade do Estado Democrático de Direito”. Ambos tomaram posse na última sexta (25).
Na ação apresentada contra o presidente da Câmara Municipal, Eliézer Fernandes Borges (DEM), o promotor pede a suspensão em caráter liminar (provisório) da posse dos dois vereadores. No mérito do processo, ele pede que a Justiça anule os atos que determinaram a posse dos novos parlamentares.
“O aumento do número de vereadores na atual legislatura modifica o quociente eleitoral das eleições realizadas em 2008, haja vista que se altera a divisão do número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, com impacto direto no resultado das eleiçõesâ€, destacou o promotor.
Procurado pelo G1, o presidente da Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás não foi localizado para comentar o assunto. Os dois vereadores também não foram localizados.
Na segunda-feira (28), antes mesmo de suas posses serem questionadas, os dois vereadores disseram ao G1 que iriam recorrer à Justiça caso houvesse alguma ação para tentar tirá-los do cargo. Os presidentes do TSE, Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já deram declarações de que a PEC só valeria para o pleito de 2012.
Fonte: G1
!!!!!!!!!!!!!!!CONVOCAÇÃO NACIONAL!!!!!!!!!!!!!
FLB FRENTE LEGISLATIVA BRASILEIRA, CONVOCA.
NO USO DA ATRIBUIÇÕES ESTATUTÃRIAS, SIRVO-ME DO PRESENTE EXPEDIENTE PARA CONVOCAR OS SUPLENTES DE TODO O BRASIL PARA PARTICIPAREM DE UMA REUNIÃO EM BRASILIA NO PRÓXIMO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2009, O ENCONTRO SERà NO SALÃO VERDE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A PARTIR DAS 12:00HS.
LOGO EM SEGUIDA NOS DELOCAREMOS PARA O SETOR DE ALTARQUIAS SUL, ONDE TEREMOS UMA PALESTRA COM O CORPO JURÃDICO CONTRATADO POR ALGUMAS ASSOCIAÇÕES QUE ESTÃO NOS APOIANDO NO MOVIMENTO: FLB, ABRACAM, OVG, UVB, UVB-BA, UVEMAT E VÃRIAS OUTRAS ALÉM DOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE TAMBÉM ESTARAO CONTRIBUINDO.
O REFERIDO PLEITO DEVE-SE AO FATO DE QUE VAMOS PRECISAR DE UMA ASSESSORIA JURIDICA BEM CONSISTENTE, PARA DEFENDER O DIREITO DOS SUPLENTES E PRINCIPALMENTE INTEIRAMENTE GRÃTIS, NÃO PODEMOS SUFOCAR QUEM Jà ESTà SUFOCADO, COM TANTAS IDAS E VINDAS à BRASÃLIA.
PRETENDEMOS JUNTAMENTE COM AS ASSOCIAÇÕES A CIMA CITADAS, BUSCAR O MELHOR PARA O DESFECHO DA NOSSA LUTA E A CIMA DE TUDO COM MUITA TRANSPARENCIA.
NÃO MANDEM DINHEIRO!!!!! PARA QUEM QUER QUE SEJA, NÃO PRECISAMOS DISTO, NO MOMENTO O QUE MAIS QUEREMOS É A UNIÃO DE TODOS.
CERTO DE CONTAR COM A COMPREENSÃO DE TODOS
FLB AMAURI 61-84265044
ABRACAM 61 – 81110460
UVG 62-96624525
UVB- BA – VASCO
UVB – BENTO BATISTA
UVEMAT – ALUISIO
SOMOS VEREADORES SIM!!!!!!!
TONY UENO – VICE PRESIDENTE DA FLB
(67)9231-8020
http://www.tonyueno.wordpress.com
Desculpe Tony Ueno, mas como disse ontem, em outro comentário, quem gastar por conta de uma posse vai jogar dinheiro fora. Mais: vai desprestigiar ainda mais, o já combalido conceito que os brasileiros te dos vereadores. Seria melhor mostrar o bom trabalho que os Vereadores fazem e que eu conheço. Agora, querer emplacar essa é contra qualquer princÃpio de razoabilidade e juridicidade. Ou alguém acha que o Procurador (agora o MP de Goiás também) iria meter a mão em cumbuca? Aliás, prá quem lei bem a alÃnea “a”, do inciso IV do art. 29, conforme EC 58 aprovada, verá que o número de nove vereadores agora não MÃNIMO, como a CF garantia antes. AGora 9 é o número MÃXIMO. Recomendo cuidado porque mesmo com essa emenda de duvidosa aplicação, ainda assim o TSE pode vir a regulamentar que até 15.000 habitantes haja mais que uma faixa de vereadores, não sendo de causar espanto que haja número mÃnimo de 7 (sete) vereadores. A bagunça está feita. A PEC foi muito mal redigida. É um presente de grego. Pleitear posse agora além de ser incabÃvel juridicamente, é totalmente inoportuna e profundamente antipática perante a população brasileira.
Olá
Mais uma vez tentam fazer as leis aos trancos e barrancos, gerando insegurança e confusões. É um absurdo que alguém defenda ( a menos que seja beneficiado) a implantação da lei imediata, seria o caos juridico. Ademais, e onde o coeficiente eleitoral deva ser calculado novamente, e aqueles que já estam, e o direito adquirido?
Ainda bem que os orgãos competentes estão sendo acionados para imperdir mais um absurdo polÃtico!!!!!
A lei valerá sim, mas somente para 2012!!!
Apareceu um verdadeiro PAPA do direito agora, que é o Senhor Hélio Jost. Primeiramente gostarÃamos de lhes dizer que não estamos e nem iremos gastar nada em prol de nossas posses, mesmo porque não tem porque se gastar com posse, pois ela é gratuita e realizada pelas Câmaras Municipais, acho que o Senhor se se equivocou.
Quanto o PGR, haver ingressado com uma ADIN, no STF e agora o MP de Goiás, haver ingressado com uma ação contra a posse dos dois primeiros suplentes beneficiados pela EC nº 58, promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional, onde a EC criou mais de sete mil vagas nas câmaras municipais do paÃs.
De acordo com o promotor eleitoral de Bela Vista de Goiás (GO), Carlos VinÃcius Alves Ribeiro, autor da ação civil pública, a posse dos suplentes André Luiz Guimarães Oliveira (PT) e Luiz Pontes Neto (PR) configura “flagrante violação à soberania popular e ao princÃpio da representatividade do Estado Democrático de Direitoâ€. Ambos tomaram posse na última sexta (25).
Olha se a EC prevê a posse, onde está o flagrante de violação desses novos e bravos Vereadores? Parabéns Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás, pela sua determinação coragem em dá efetividade o que já está escrito e aprovado pela população brasileira, pois quando o Congresso aprovou a EC 58, aprovou com a anuência do POVO, pois no dia 04 de outubro de 2004, o POVO passou um mandato procuratório a cada Deputado e a cada Senador, após o elegerem no sufrágio do voto direto e consciente.
Gostaria de perguntar do Senhor em que, o Senhor se baseia para falar sobre futuras alterações na Aline “a†do inciso IV, do Artigo 29 da CF, pois o mesmo tem uma redação clara e objetiva, ora transcrita.
“IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) (Produção de efeito)
a) 9 (nove) Vereadores, nos MunicÃpios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)â€.
Mais quando o Senhor nos vem falar novamente em uma possÃvel intromissão do TSE, ou seja, legislar novamente em matéria que é de exclusividade do Congresso Nacional, creio que o Senhor pensando assim estará torcendo pela inversão de papel dos poderes.
Acho que seja de seu conhecimento, que os poderes conforme consta na CF de 88, são independentes e harmônicos, ou seja, Legislar é do Congresso, julgar é do Judiciário e executar é do Poder Executivo, respectivamente.
E aqui vou tecer um pouco do que o Senhor falou da insegurança e bagunça, sobre o art. 29, inciso IV, “aâ€, primeiro não o vejo como seja uma bagunça e sim uma solução que o Congresso deu na recomposição de representatividade municipal através da EC e não mais da PEC, pois mais uma vez devemos informar a todo o POVO brasileiro, que quando o TSE, de maneira equivocada e errônea excluiu, as vagas representativa das Câmaras, se esqueceu de diminuir os repasses também e sabe o Senhor porque? Acredito que não. Porque o TSE não tinha esse poder, quem detêm esse poder, é justamente o Congresso Nacional e assim o fez com a Emenda Constitucional nº 58.
Agora lhe pergunto que antipatia o Senhor ver no POVO contra os Vereadores Suplentes, acho que o Senhor não pode falar isso, mesmo porque tenho certeza que não o recebeu nenhum Mandato Procuratório para representar o POVO brasileiro, somente que os recebeu fomos nós Vereadores Suplentes, que temos e vamos assumir as nossas cadeiras nas Câmaras Municipais.
Senhores Vereadores tenhamos paciência. Isso é só questão de tempo, enquanto a Eminente Ministra Carmem Lúcia do STF, dar seu parecer na liminar solicitada pelo PGR, paciência e muita FÉ EM DEUS.
Já iremos realizar os nossos SONHOS e o do POVO que votaram em cada um de NÓS.
Esclarecendo aos desavidados (ou mal intencionados em CAUSA PRÓPRIA):
1 – pessoalmente, acho bom que os suplentes tomem posse. Ponto.
2 – é necessário ler o que escrevi com isenção e sem “expectativas”;
3 – em momento nenhum afirmei ser contrário, pessoalmente, à PEC. Repito: o TSE não tinha poderes para legislar quando “cassou” quase 8.000 vagas, nem tinha poderes prá baixar a Resolução determinando cassação de mandato de Vereadores por infidelidade, como fez em 2007, embora eu seja favorável à FIDELIDADE PARTIDÃRIA;
4 – o problema existe. O próprio “site” está anunciando as divergências e as decisões dos Tribunais;
5 – com o mÃnimo de conhecimento jurÃdico, vejo que EC 58 é de difÃcil, -prá não dizer impossÃvel aplicação-, isso porque a PEC para ser válida, -quem tiver ouvidos, ouça-, deveria ter sido aprovada até 30/06/2008;
6 – se os Juizes Eleitorais substituirem os diplomas de SUPLENTES pelos de VEREADOR ELEITO, (coisa que a meu ver não farão) aà vejo uma possibilidade de tomarem posse.
7 Рmas, que tal um pouco de cautela (e caldo de galinha) que ṇo faz mal a ningu̩m?
8 – porque a pressa, porque a precipitação, se o POVO não está assim tão ao lado dos Vereadores, como se diz? É só perguntar nas ruas!!!
9 – por último, entendo que o Procurador Geral da República e o Procurador de Goiás, é que são PAPAS do direito. Basta ler o que escreveram.
10 – de resto, não preciso ofender ninguém, até porque não estou defendendo causa própria. Mas, ….o tempo é o senhor da razão, já diziam os sábios.
Ah, ..ia esquecendo: parabéns pelo DIA DO VEREADOR aos legitimamente eleitos e empossados. Lutem o bom combate, sejam sempre éticos, não advoguem em causa própria, não se iludam com aqueles de “conversa fácil” ainda que resulte em vantagem própria. Só assim melhoraremos a imagem dos Vereadores que são a base da república e da verdadeira e legÃtima representação democrática. Respeitemos todos, vereadores e povo, os princÃpios jurÃdicos, ainda que nos desagrade ou não nos favoreça.
A minha opinião e a da maioria da população brasileira é contrária a posse dos suplentes de vereadores. Não se pode mudar as regras depois do jogo já começado. O Senado e a Camara dos Deputados deram um veradeiro presente de grego aos suplentes de vereadores. Eles sabiam da inconstitucionalidade da matéria, mas quizeram fazer média com os suplentes, visando as eleições de 2010. O tiro saiu pela culatra.
PRETO NO BRANCO: JUDICIARIO QUER DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL
Comissões Especiais e de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional votaram pela CONSTITUCIONALIDADE da Emenda 58/2009.
O BRASIL ESPERA QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO SE DEIXE SER DESMORALIZADO E DEFENDA SUA AUTONOMIA.
Foi anos e anos de estudos e debates no Congresso Nacional até a Proposta de Emenda a Constituição Federal do Brasil que recompõe as Câmaras Municipais em todo o paÃs ser finalmente promulgada.
A Emenda de número 58/2009, enquanto proposta passou pelas CCJ’s (Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, e a julgaram CONSTITUCIONAL.
Anos e anos de estudos e debates para julgar CONSTITUCIONAL a Emenda mesmo ainda enquanto proposta E, em poucos dias o JUDICIÃRIO, deixando transparecer que trabalha única e exclusivamente para DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL JUNTO AOS BRASILEIROS, defere liminar suspendendo os efeitos da Emenda. Pra que serviu ou para que continuará servindo as Comissões Especiais e de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional?
O Congresso Nacional não pode, e nem deve se calar.
OS VEREADORES
Já foi debatido exaustivamente os efeitos da Emenda que RECOMPÕE (e não aumenta, como dizem a mÃdia e os midiáticos) cerca de 7 das 9 mil vagas a vereador cortadas subitamente através de Resolução do TSE em 2004, CAUSANDO A MAIOR DESPROPORCIONALIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO POVO BRASILEIRO NA HISTÓRIA DESTE PAÃS.
E PIOR: Desde a injusta Resolução do TSE em 2004, que decepou gradativamente o número de vereadores, MAS NÃO CONTEVE AS DESPESAS DAS CÂMARAS DE VEREADORES, VEM SOBRANDO DINHEIRO DEMAIS NAS CÂMARAS DE TODO O BRASIL, INSTIGANDO A CORRUPÇÃO NOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.
O CONGRESSO NACIONAL NÃO PODE SE MOSTRAR MAIS UMA VEZ SUBMISSO AOS CAPRICHOS DE UM PODER JUDICIÃRIO, QUE PARA APARECER SÓ NÃO PENDURARAM UMA MELANCIA NO PESCOÇO. AINDA.
MENSAGEM AOS NOVOS VEREADORES DE TODO O BRASIL
NÃO TENHAM MEDO! A EMENDA 58/20069 E SEU EFEITO NA INTEGRA É UMA REALIDADE! Toda esta movimentação do Judiciário já era previsÃvel, já se discutia isto a muito, pois também a muito, o Judiciário vem mostrando suas garras e de forma desordenada e equivocada sai arranhando o que vê pela frente. Nem a Constituição Federal do Brasil escapou.
O MORECAM – Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais -, não deixará barato e não ficará quieta ante os abusos de um Judiciário sem controle. Continuará trabalhando firmemente no seu objetivo, que é a validade da Emenda 58 em sua integra.
Por isto, NOVOS VEREADORES DE TODO O BRASIL, continuem requerendo no Cartório Eleitoral de sua cidade sua diplomação e posse. A luta não pode parar. Não agora que a vitória está mais próxima que nunca.
O BRASIL TEM CERTEZA QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO SE DEIXARà SER DESMORALIZADO E DEFENDERà SUA AUTONOMIA.
Não sou vereador, suplente e nem candidato a nada, sou somente eleitor sem cargo ou favorecimento público, sou do povo, GOSTARIA DE VER A MINHA AMADA SANTOS-SP, com uma representatividadde melhor, os vereadores que aqui estão não tem tempo para mais nada, a meses tento um horario com algum deles e não consigo, portanto se aumentar o numero de vereadores e eu não tiver que desembolsar nada a mais por isso (e ainda vai gerar economia), porque não fazer valer agora?
Acredito que esta EC vem para corrigir um erro do passado, e pelo que vi aqui escrito a mesma casa que errou em 2004, quer manter o erro até 2012, estou errado? porque não valer apartir de 1/1/2010, até lá todas as casas terao tempo habil para se adequarem a EC, ate mesmo porque em 2004 haviam mais gabinetes na maioria das camaras municipais.
Pelo pouco que entendo deveria haver uma recomposiçao da camara, estou errado? na minha cidade eram 21 vereadores agora tem 17, subiu o numero de municipes para mais de 400.000 deve ir para 23 vereadores, estou correto?
quem souber favor responder as minhas duvidas.
OBRIGADO!!!