PEC dos Vereadores terá nova análise na Câmara

O deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, esclareceu a um grupo de suplentes de vereadores que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 333/04), que abre mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais, precisa ter a sua tramitação reiniciada na Casa.
Os integrantes do Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais alegaram que 7.343 suplentes aguardam a promulgação da emenda para tomarem posse imediata. No entanto, Michel Temer disse que é impossível atender à reivindicação.

 

O presidente explicou que no momento a Câmara não pode fazer nada. A Mesa Diretora aguarda receber do Senado a PEC com a mudança, para novamente começar uma análise na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois passar por uma comissão especial e, ai então, ir para o Plenário para nova votação.

 

Os parlamentares aprovaram a ampliação das vagas; mas, como o Senado rejeitou a redução de gastos nos Legislativos municipais, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar apenas o aumento do número de vereadores, pois essa medida estava condicionada à economia de recursos. Para garantir a promulgação parcial, o Senado entrou com um mandado de segurança em dezembro no STF – Supremo Tribunal Federal.

 

Para os coordenadores do Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais, é importante haver um número de vereadores proporcional à população de cada município.

 

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o gasto das câmaras municipais deveria cair de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões por ano. A proposta para recompor o número de vereadores começou a tramitar em 2004, depois que o TSE – Tribunal Superior Eleitoral decidiu eliminar mais de 8 mil cadeiras, sem no entanto, reduzir os repasses aos Legislativos municipais.

 

Fonte: Ribeirão Preto Online