Ao participar ontem de um debate na Rádio JC News sobre a criação de novos municÃpios, a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere, voltou a defender subprefeituras em lugar da criação de novos municÃpios como forma de reduzir a despesa pública. Também participaram do debate o deputado estadual Odacy Amorim e o economista José Fernandes. O deputado é a favor e o economista, contra.
Duere explicou que tem posição contrária à criação de novos municÃpios porque diariamente se depara com informações sobre a falência de prefeituras, especialmente daquelas que sobrevivem apenas de transferências do FPM. Segundo ela, é necessário estabelecer no paÃs um novo Pacto Federativo porque a maior parte do bolo tributário nacional fica nas mãos da União. Como a Federação está em crise, explicou, seria um contrasenso a criação de mais municÃpios, que só iria gerar novas despesas. “A hora é de juntar municÃpios e não de dividir”, frisou.
Como exemplo, ela citou o distrito de Caraibeiras, municÃpio de Tacaratu, que também pleiteia a emancipação por meio de um projeto que já está tramitando na Assembleia Legislativa (são 32 ao todo). “Eu até entendo e respeito o desejo daquele povo de se emancipar. Mas se Caraibeiras virar cidade, o que será feito de Tacaratu?” – perguntou.
Em sua opinião, a criação de novos municÃpios deveria ser tratada num contexto mais geral em que fosse discutido também o futuro da Federação. O que ela não aceita é que se transforme um municÃpio pobre em dois miseráveis, lembrando que a maioria dos municÃpios que foram criados em Pernambuco nos últimos 30 anos praticamente não saÃram do canto. Continuam tão pobres como eram antes da emancipação.
DIAGNÓSTICO – Cumprindo o que determina a Lei Complementar que devolveu à s Assembleias Legislativas o poder de criar novos municÃpios, o Tribunal de Contas já está elaborando o Estado de Viabilidade Econômica, Financeira, PolÃtico-Administrativa, Sócio-Ambiental e Urbana de todos os municÃpios-mãe e dos distritos a ele pertencentes.
Cópia desse relatório será encaminhada ao presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa, para subsidiar a Comissão de Negócios Municipais por onde os projetos que propõem a emancipação terão que começar a tramitar.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 13/11/13