PEC dos vereadores: Vagas ainda indefinidas nas câmaras

Legislativos têm até outubro para regulamentar a criação das 158 cadeiras liberadas com a aprovação da “PEC dos Vereadores”

As câmaras municipais de 53 cidades paraibanas, que contarão com aumento no número de vereadores a partir do próximo ano, têm até o mês de outubro para incluir as novas vagas na lei orgânica do município. A mudança, surgida com a Emenda Constitucional nº 58, oriunda da PEC dos Vereadores, estabelece que as casas legislativas têm até um ano antes no próximo pleito para se ajustar à mudança. Na Paraíba, 158 novas vagas devem ser criadas com a regra aprovada pela Comissão Especial da Câmara e do Senado Federal. O número é quase 8% maior do que o de 2008.

De um total de 2.033 vereadores eleitos no último pleito, o estado passará a contar com 2.191 para a legislatura de 2012. Para isso, é preciso que cada casa acrescente as alterações em seu regimento e faça as adequações necessárias para receber o excedente. “No caso de João Pessoa, me parece que isso já foi realizado em 2008 mesmo (quando a mudança foi aprovada)”, informou Raoni Mendes (PDT), que é suplente de vereador nacapital paraibana. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Câmara.

“O aumento de vagas acompanha a proporcionalidade da população. Quando mais representantes, mais pessoas para fiscalizar”, acredita do Raoni, que seria um dos beneficiados, caso as regras já estivessem valendo. O parlamentar, inclusive, chegou a assumir o mandato no ano passado. O caso de Raoni é parecido com o de outros parlamentares, como Padre Adelino, João Almeida e Dinho. Todos teriam conseguido a vaga na capital, caso as regras tivessem entrado em vigor ainda em 2008. Com 723 mil habitantes, a cidade de João Pessoa, por exemplo, que hoje tem 21 vereadores, deverá ganhar o reforço de mais seis. Em Campina Grande, cuja a população ultrapassa os 385 mil habitantes, de acordo com o censo 2010, o número de vereadores vai saltar de 16 para 23, a partir de 2013.

A Emenda Constitucional nº 58 estabeleceu 24 faixas populacionais para a fixação da composição das câmaras. Com isso, em todo o Brasil, foram criadas mais 7.816 vagas nas casas legislativas. Estima-se que o custo com os novos parlamentares seja de pelo menos R$ 251,6 milhões por ano (fazendo parte desse total o 13º salário), isso levando em consideração apenas o piso salarial dos vereadores. Com os benefícios, o valor do cálculo deve ser bem maior.

Fonte: O Norte