Legislativos têm até outubro para regulamentar a criação das 158 cadeiras liberadas com a aprovação da “PEC dos Vereadores”
As câmaras municipais de 53 cidades paraibanas, que contarão com aumento no número de vereadores a partir do próximo ano, têm até o mês de outubro para incluir as novas vagas na lei orgânica do municÃpio. A mudança, surgida com a Emenda Constitucional nº 58, oriunda da PEC dos Vereadores, estabelece que as casas legislativas têm até um ano antes no próximo pleito para se ajustar à mudança. Na ParaÃba, 158 novas vagas devem ser criadas com a regra aprovada pela Comissão Especial da Câmara e do Senado Federal. O número é quase 8% maior do que o de 2008.
De um total de 2.033 vereadores eleitos no último pleito, o estado passará a contar com 2.191 para a legislatura de 2012. Para isso, é preciso que cada casa acrescente as alterações em seu regimento e faça as adequações necessárias para receber o excedente. “No caso de João Pessoa, me parece que isso já foi realizado em 2008 mesmo (quando a mudança foi aprovada)”, informou Raoni Mendes (PDT), que é suplente de vereador nacapital paraibana. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Câmara.
“O aumento de vagas acompanha a proporcionalidade da população. Quando mais representantes, mais pessoas para fiscalizar”, acredita do Raoni, que seria um dos beneficiados, caso as regras já estivessem valendo. O parlamentar, inclusive, chegou a assumir o mandato no ano passado. O caso de Raoni é parecido com o de outros parlamentares, como Padre Adelino, João Almeida e Dinho. Todos teriam conseguido a vaga na capital, caso as regras tivessem entrado em vigor ainda em 2008. Com 723 mil habitantes, a cidade de João Pessoa, por exemplo, que hoje tem 21 vereadores, deverá ganhar o reforço de mais seis. Em Campina Grande, cuja a população ultrapassa os 385 mil habitantes, de acordo com o censo 2010, o número de vereadores vai saltar de 16 para 23, a partir de 2013.
A Emenda Constitucional nº 58 estabeleceu 24 faixas populacionais para a fixação da composição das câmaras. Com isso, em todo o Brasil, foram criadas mais 7.816 vagas nas casas legislativas. Estima-se que o custo com os novos parlamentares seja de pelo menos R$ 251,6 milhões por ano (fazendo parte desse total o 13º salário), isso levando em consideração apenas o piso salarial dos vereadores. Com os benefÃcios, o valor do cálculo deve ser bem maior.
Fonte: O Norte
gostaria de saber se um municipio que tem 10 vereadores ,que hoje tem 80.000 habitante podem alegar que não querem que aumentem em 2013 as cadeira de vereador ja que na contituição diz que deve aumntar ja que no municipio alegam que não tem condição .