O promotor Fernando Santos, da promotoria da Fazenda Pública de Teresina, requereu ontem (14) esclarecimentos ao presidente da Câmara de Vereadores de Teresina, Edvaldo Marques (PSB), sobre a ajuda de custo concedida aos parlamentares no inÃcio de cada ano legislativo para a compra de vestimentas. O chamado “auxÃliopaletó” tem o valor de R$ 9.288, quantia igual ao salário dos vereadores da capital. O Ministério Público investigará se o abono é ou não constitucional.
‘A Constituição, ao regulamentar o subsÃdio dos vereadores, determina que ele há de ser feito em parcela única, não permitindo o pagamento de qualquer tipo de verba extra’, afirma Fernando Santos, que teve a iniciativa de buscar informações sobre o auxÃlio-paletó dos vereadores teresinenses após a veiculação de matérias sobre o benefÃcio ma imprensa local na última semana.
Segundo o promotor, as informações preliminares com as quais o Ministério Público trabalha apontam que o auxÃlio seria inconstitucional, independentemente de seu valor. ‘Vereador não pode receber subsÃdio adicional. Esse é o problema. Por isso precisamos ver a cópia da regulamentação desse auxÃlio aprovada pela própria Câmara. Precisamos saber que vereadores o receberam e qual seu valor’, enumera Fernando Santos.
O vereador Edvaldo Marques disse ainda não ter recebido o pedido oficial de esclarecimentos enviado pelo Ministério Público. ‘Mas vamos repassar todas as informações solicitadas. A regulamentação diz que essa é uma ajuda de custo sem prejuÃzos aos subsÃdios dos vereadores. O entendimento jurÃdico é o de que ajudas de custo, diárias e indenizações não são consideradas subsÃdio’, explica o presidente da Câmara. “Vamos obedecer a todos os segmentos da Justiça. Nossa atuação será sempre baseada na lei”, acrescenta.
Fonte: 180graus.com
