Assembléias adotam teto máximo para o reajuste

Deputado estadual pode receber, pela Constituição, até 75% do salário do federal. De todas as 26 assembleias legislativas do País, apenas a do Rio Grande do Sul não paga o máximo permitido

A Constituição Federal limita a remuneração de um deputado estadual a 75% do que ganha por mês um deputado federal. Porém o que deveria ser considerado o teto virou, na prática, o piso salarial. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado na semana passada, constatou que 25 das 26 Assembleias Legislativas pagam o máximo permitido ao parlamentar – R$ 12.375. Apenas no Rio Grande do Sul o subsídio é um pouco menor, corresponde a 94% do teto. A CNM concluiu, então, que o aumento de 61,8% no salário dos congressistas vão elevar no mesmo percentual o salário dos deputados estaduais pelo País, num efeito cascata de R$ 128,7 milhões ao ano.

Como o prazo regimental para dar entrada em projeto de lei já foi encerrado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o reajuste dos parlamentares vai ser votado – e aprovado – na próxima quarta e quinta-feira, durante a convocação extraordinária. Inicialmente, os deputados iriam se reunir para votar, no início do recesso parlamentar, projetos de doação de terreno para a instalação de empreendimentos no Estado, como a montadora Fiat em Suape. Mas após o reajuste na remuneração dos congressistas, o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), confirmou que a proposta da mesa diretora vai ser inserida no pacote, pois o reajuste tem que ser concedido de uma legislatura para outra.

Aplicado o aumento de 61,8%, os deputados estaduais eleitos vão chegar à Assembleia em fevereiro recebendo R$ 20.025. Ao contrário do trabalhador comum, que tem direito apenas ao 13º salário e um mês de férias, os parlamentares recebem 15 salários ao longo do ano e desfrutam de 60 dias de recesso (até 2006 o recesso era ainda maior, de 90 dias). O “14º” e “15º” salários são a pretexto do auxílio-paletó.

Para elevar o subsídio do congressista para R$ 26,7 mil, a Câmara e Senado aprovaram a matéria em tempo recorde. Nas duas Casas, a proposta foi aprovada no mesmo dia, num raro exemplo de tramitação ágil.

A CNM calculou também o custo adicional de cada Assembleia. Pernambuco será o sétimo com maior impacto (R$ 6.096.036 ao ano). Em primeiro vem o Legislativo de São Paulo, com pouco mais de R$ 11,6 milhões anuais.

GOVERNADOR

Há a expectativa, ainda, de um projeto de lei elevando também a remuneração do governador do Estado, hoje o mais baixo do Nordeste. Eduardo Campos (PSB) recebe R$ 9,6 mil, mesmo valor fixado em 2002, quando o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) estava à frente do Executivo.

Diferentemente do aumento para os deputados, cujo projeto é de autoria da mesa, o reajuste no salário do governador tem que ser proposto pela Comissão de Finanças da Assembleia. O presidente do colegiado, Geraldo Coelho (PTB), sinalizou com a possibilidade, mas preferiu não ser taxativo. “Ainda não está resolvido”, disse.

A expectativa é que o salário de Eduardo se aproxime do teto do funcionalismo público, que é de 22,4 mil, fixado em março deste ano para contemplar algumas categorias do Estado. Além de remunerar melhor os auxiliares, o governador tem o interesse de atrair quadros da iniciativa privada para o segundo governo.

Fonte: Jornal do Commercio