Contribuições previdenciárias x rejeição de contas

O TCE julgou irregulares as prestações de contas das Câmaras Municipais de Sirinhaém e de Jaqueira, respectivamente, relativas aos anos de 2008 e 2007. As decisões foram proferidas pela Segunda Câmara em processos que tiveram como relatores os conselheiros Romário Dias (Sirinhaém) e Valdecir Pascoal (Jaqueira).

Em relação à Câmara de Sirinhaém, foi aplicada uma multa no valor de R$ 2.500,00 ao ex-presidente Marcos Aurélio Barbosa. As irregularidades encontradas pelos técnicos do TCE que motivaram a rejeição das contas foram as ausências de contabilização e recolhimento das contribuições previdenciárias sobre os subsídios dos vereadores no montante de R$ 131.868,00 e da contribuição patronal relativa aos servidores totalizando R$ 47.869,46.

Romário Dias determinou que cópia do relatório de auditoria e do Inteiro Teor da Deliberação seja enviada ao INSS em virtude da falha apurada.

Fonte: Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 08/06/10

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