Proposta quer garantir às câmaras municipais direito já assegurado às assembleias legislativas
Wilson Picler quer garantir às câmaras municipais direito já assegurado às assembleias legislativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 468/10, dos deputados Wilson Picler (PDT-PR) e Mário Heringer (PDT-MG), em tramitação na Câmara, que estende às câmaras municipais o direito de propor emendas constitucionais.
Pela proposta, a PEC deverá ser assinada pela maioria simples (mais da metade dos vereadores presentes na sessão) de no mÃnimo 20% das câmaras de todos os municÃpios do PaÃs – o que representa 1.113 câmaras, de acordo com dados do IBGE de 2008. Além disso, no mÃnimo cinco estados deverão estar representados.
Atualmente, a Constituição pode ser alterada por iniciativa do presidente da República; de no mÃnimo 1/3 dos deputados federais ou dos senadores; e de mais da metade das assembleias legislativas, com apoio da maioria simples de cada uma delas.
Contribuição
Segundo os autores, as câmaras municipais podem contribuir para o aperfeiçoamento do processo legislativo e fazer com que as decisões do Congresso representem ainda mais os anseios da população.
“As câmaras municipais compõem a base da pirâmide polÃtica brasileira, pois os vereadores são os agentes polÃticos mais próximos do cidadão e têm pleno conhecimento das demandas da comunidade”, afirmam.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara
ATENÇÃO SUPLENTES DA PARAÃBA E ESTADOS VIZINHOS!!!
NA QUALIDADE DE COORDENADOR DA FLB DA PARAÃBA, ESTOU CONVOCANDO TODOS OS SUPLENTES DA PARAÃBA E DE OUTROS ESTADOS VIZINHOS E QUE TENHAM A LEI ORGÂNICA DO SEU MUNICÃPIO ADEQUADA AO NOVO NÚMERO DE VEREADORES, APROVADA ANTES DAS CONVENÇÕES DE 2008 E QUE QUEIRAM ENTRAR COM RECURSO NO SENTIDO DE SEREM EMPOSSADOS, Jà QUE EXISTE JURISPRUDÊNCIA, COMO TODOS Jà SABEM SOBRE A CIDADE DE ITAPORÃ – MT.
ESTAMOS TODOS DANDO ENTRADA NA JUSTIÇA COM UM ADVOGADO RENOMADO AQUI DA PARAÃBA, Dr. GUSTAVO. PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS, LIGAR PARA O MEU TELEFONE: 083 91348867
VALOR DA AÇÃO: 500 REAIS PARA DAR ENTRADA NA JUSTIÇA E TOMANDO POSSE BASEADO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÃPIO, PAGARà QUATRO PARCELAS IGUAIS MENSALMENTE NO VALOR DA METADE DO SUBSÃDIO DE VEREADOR.
ESTA É NOSSA ESPERANÇA DE RECUPERAR NOSSOS MANDATOS, ARRANCADOS A FORÇA ATRAVÉS DE UMA ADIN, DESMORALIZANDO TODO O CONGRESSO NACIONAL, ENVERGONHANDO TODOS NÓS BRASILEIROS, MAS COM FÉ EM DEUS, SEREMOS VITORIOSOS.
POR ASSIS DA PARAÃBA ( 0xx83 91348867 )
UM ABRAÇO FRATERNO A TODOS QUE LUTARAM, LUTAM E CONTINUAM ACREDITANDO NA JUSTIÇA.
ASSIS DA PARAÃBA, apesar de ser um direito Justo e Perfeito, acho já não ser a hora, devemos sim trabalharmos com tolerância para eleições de 2012. Sem esquecer dos que votaram contra a PEC dos Vereadores.
Quem sabe um dia nossa classe será unida de verdade.
TAF.:
João Geraldo Carvalho Canettieri