Apesar da prorrogação do prazo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado para a entrega das prestações de contas, gestores públicos de todo o Maranhão voltaram a se aglomerar nesta terça-feira (05) no hall de entrada do TCE no último dia do para o cumprimento da obrigação.
Apesar da correria, não houve tumulto e o setor de protocolo pôde encerrar suas atividades pouco depois das 22h, um pouco mais cedo do que em relação aos últimos dois anos.
Também foi menor o número de ordenadores de despesa que deixaram de cumprir o dever constitucional de prestar contas de seus gastos. Vinte e sete (27) prefeitos e quarenta e quatro (44) presidentes de câmaras municipais ficaram em débito com o TCE. No ano passado, foram cinqüenta e três prefeitos (53) e sessenta e sete (67) presidentes de câmaras. Neste ano, cento e cinqüenta (150) gestores de órgãos da administração estadual prestaram contas do TCE, contra 98 do ano passado.
De acordo com o presidente do Tribunal, conselheiro Raimundo Oliveira Filho, embora o ideal seja que todos os gestores de recursos públicos cumpram com o dever de prestar contas dentro do prazo legal, a diminuição da inadimplência é um sinal positivo. Nos próximos quinze dias, a lista dos inadimplentes deverá ser divulgada pelo Tribunal. Até lá, muitos faltosos poderão entregar suas contas mediante o pagamento de multa.
De acordo com a Instrução Normativa nº 09/06, a multa pela entrega das contas fora do prazo varia de R$ 1mil a R$ 4 mil. O gestor que entregar sua documentação em até 30 dias depois do encerramento do prazo inicial pagará multa de R$ 2 mil. Depois desse perÃodo, a multa dobra de valor. “Na realidade, não há motivo para que os gestores deixem de entregar suas prestações de contas no prazo legal, que começa a contar no inÃcio do anoâ€, observa Raimundo Oliveira Filho.
IMPROBIDADE – Os gestores que não conseguirem ficar quites com o TCE até a aprovação da lista de inadimplentes pelo plenário, estão sujeitos a uma série de conseqüências legais. No âmbito do TCE, a conseqüência imediata é a decretação da Tomada de Contas Especial, procedimento por meio do qual o Tribunal se dirige ao municÃpio e verifica in loco as contas que foram sonegadas, à revelia do gestor faltoso.
O gestor inadimplente também incorre em ato de improbidade administrativa, ficando sujeito a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função publica, suspensão dos direitos polÃticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.
A improbidade também é crime comum, passÃvel de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercÃcio de cargo ou função pública.
A inadimplência junto ao TCE pode resultar até mesmo em intervenção no municÃpio. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 35, a intervenção pode ser pedida pelo próprio Tribunal de Contas do Ministério Público, a quem cabe solicitar a providência ao Poder Judiciário. Em abril do ano passado, por exemplo, na mesma sessão em que aprovou a lista de inadimplentes e decretou a Tomada de Contas Especial, o Tribunal decidiu pedir a intervenção nos municÃpios nos quais os prefeitos reeleitos deixaram de prestar contas.
Fonte: TCE-MA
Os gestores ainda estão muitos soltos, tratam a coisa publica como extenção de suas casas, botam parentes nas funções chaves das Prefeituras, isso é muito ruim, não ha um efetivo acompanhamento nesses gastos, as prestações de contas demoram muito chegarem ao conhecimento publico as vezes os Prefeitos ja terminaram seus mandatos para os eleitores descobrirem as irregularidades, É TRISTE AINDA!
O Maranhão ainda vai demorar 100 anos para avançar politicamente, enquanto existir essa mentalidade retrograda dos gestores em administrar exclusivamente para si próprio, para amigos parentes e correligionários partidários, esquecendo de valorar os mais nobres sentimentos da administração pública, bem como, zelar pela ética e pautando-se pela competência e honestidade.
Para o maranhao evoluir politicamente tem que se trocar não só os gestores. A verdade é que o povo tem é que criar vergonha na cara e aprender exercitar a democracia de forma correta.