Os dirigentes das câmaras municipais do Recife e de João Pessoa se reuniram, na manhã desta quinta-feira (22), para refletir sobre a realidade financeira das casas legislativas a partir de primeiro de janeiro deste ano, quando entrou em vigência a Emenda Constitucional 58, que reduz o repasse do duodécimo das prefeituras para as câmaras municipais. A emenda também aumenta a quantidade de vereadores. O encontro com duração de uma hora foi na Sala da Presidência da Câmara Municipal do Recife.
O presidente da Casa, vereador Múcio Magalhães (PT), considerou importante a reunião. “Eu acredito que esta reunião tem dois significados. Primeiro, porque representa o inÃcio da articulação com vistas à revisão da emenda constitucional, que é nociva para as câmaras, e em segundo lugar, nasce a proposta para criação do Fórum das Câmaras Municipais das Capitais do Nordesteâ€.
Na prática, a redução dos repasses do duodécimo para os legislativos municipais chega a 10% da receita.  Os efeitos negativos são sentidos nas câmaras, inclusive na do Recife.  O primeiro-secretário, vereador Augusto Carreras (PV), disse que “mesmo sem ter havido um aumento de despesas este ano, haverá dificuldade de se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito aos gastos com pessoal, que prevê um limite de até 70%â€.
Esta é a mesma realidade da Câmara Municipal de João Pessoa (PB). O presidente do legislativo paraibano, vereador Durval Ferreira (PP), afirmou que vive o mesmo drama. “A solução que se apresenta para nós, hoje, é cortar pessoal. E isso é a parte mais difÃcil. Ou cortamos ou não teremos como pagar o 13º, recolher o INSS e pagar férias. As outras opções são cortar a energia, a luz e os telefones da Câmaraâ€. O vice-presidente, vereador José Freire (PSB), também participou do encontro.
A diretora-geral da Câmara de João Pessoa, Vandeide Araújo, propôs uma organização dos presidentes de câmaras municipais do Nordeste. “Vamos saber o que as câmaras de outras cidades estão fazendo, para ver se é possÃvel aplicar nas nossas. E também propomos buscar compromissos com deputados e senadores, no sentindo de eles reverem a Emenda Constitucional nº 58â€.
Múcio Magalhães sugeriu a realização de um encontro formal, ainda sem data, com todos os presidentes das câmaras municipais de capitais, para a criação do Fórum das Câmaras Municipais das Capitais do Nordeste, onde eles lutarão para combater a emenda.
Fonte: Câmara Municipal do Recife
Não consigo entender o que passa na cabeçados congressistas, Sera que eles reduz o legislador municipal apenas a cabo eleitoral?Ums sugerem retirar remuneração, outros reduz o repasse do poder legislativo. Sera que não conseguem ver que quanto mais dependentes mais vulnerados. Tamanho poder completamente manipulado pelos gestores/prefeitos, que acabara pagando para ter o que quiser como quiser a todo o tempo. O municÃpio acabará pagandomuito maispelos seus serviços que não serão em defesa das comunidades e sim do enteresse proprio dos prefeitos. Quesedigadepassagem estão desviando osrecursoscada vez mais.Vejo que se o vereador fosse melhor remunerado e mais valorizados devido a importancia que tem a suafunção, o pais como um todo avançava mais.
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Em nosso municipio de 23 mil habitantes, em julho de 2008 a nos
sa camara municipal requereu o aumento do numero de vereadores de /
nove cadeiras para onze, so que este decreto legislativo nao foi /
acatado. A quem recorrer…..
Em 01/05/2010
Colega Sandra,
Me parece que a espécie normativa utilizada não foi adequada. A fixação do némero de Vereadores do MunicÃpio deverá ser implementada via emenda a Lei Orgânica,pois é ela que deve dispor a esse respeito.