Câmaras de Mato Grosso do Sul ameaçam fechar as portas com diminuição do duodécimo

Na manhã de ontem (18), 26 Presidentes de Câmaras se reuniram para discutir as questões relacionadas à PEC 58, que reduz o duodécimo do Legislativo Municipal e concluíram que várias terão que fechar as portas. “Se não mudar nada vamos fechar a Câmara”, disse o vereador Presidente da Câmara de Ladário Osvalmir Nunes da Silva, o Baguá. A situação também foi confirmada pelo vereador Joil Moreira Marques, de Eldorado.

A reunião foi realizada no plenário Edroim Revertido da Câmara de Campo Grande, pelo Fórum Permanente de Presidentes de Câmaras do Estado, presidida pelo vereador Paulo Siufi. A discussão girou em torno da eventual recuperação da receita, após aprovação da Emenda Constitucional, que diminuiu o duodécimo dos legislativos municipais brasileiros.

A preocupação é grande considerando que perder 1% de receita, por exemplo, para o montante dos recursos dos legislativos representa entre 17% e 30%.

Na oportunidade, Siufi defendeu a idéia de impedir que a proposta entre em vigor e prejudique o orçamentos das Casas Legislativas de cidades do interior do Estado. “Temos de entrar na justiça. A minha realidade que antes era de 5% caiu para 4,5%. Hoje temos a possibilidade de estabelecer, a partir desta reunião, em Campo Grande, respaldo para os vereadores e a população. Quem preside tem de ter responsabilidade no tratamento do dinheiro público. Já disse ao prefeito, não importa o que estou devolvendo, mas sim o trabalho que estou desenvolvendo”, disse Siufi.

Para o presidente da Câmara de Dourados, Sidlei Alves da Silva, deve ser defendido o direito das Câmaras entrarem na justiça contra a redução. Na sua opinião os vereadores não podem ficar nas mãos dos prefeitos. Se não mudar nada, inclusive os números internos, de responsabilidade com a receita, como o comprometimento de apenas 70% dos recursos com despesas de pessoal, pode ultrapassar a faixa e já colocar os presidentes em situação de descumprimento da lei.

O procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande, André Puccinelli Junior, esteve presente à reunião para explicar a Minuta Genérica de Mandado de Segurança que será a via legal para lutar contra esta redução. Segundo o procurador, cada cidade terá de se adequar aos princípios do documento que dentre outras questões aborda o principio da proporcionalidade e razoabilidade, principio de segurança jurídica, não diminuição da fonte de custeio, limite de gastos e número de vereadores. “A minuta consiste em cinco ofensas jurídicas que estabelecem critérios para a defesa do repasse integral do duodécimo”, afirmou André, que entrará com o recurso na justiça até hoje (19).

Outro entendimento dos vereadores é de que se foi decidido que os novos vereadores só entrarão nas novas vagas em 2012, porque a redução veio imediatamente. Em dois anos é possível fazer adaptações para conseguir resolver o problema da redução de receita e o aumento do número de vereadores, afirmar com unanimidade.

Fonte: MS Notícias