Câmara terá R$ 700 mil a menos em 2010

A redução das transferências de recursos ao Poder Legislativo, como determina a Emenda Constitucional 58/09, deve constar dos projetos de lei orçamentária para 2010.

Para cumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que dispõe sobre a adequação orçamentária para o exercício de 2010, em decorrência da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23 de setembro de 2009, a partir de primeiro de janeiro do próximo ano, o orçamento da Câmara Municipal de Itapeva terá redução de oito para sete por cento do valor da arrecadação. Isso significa uma redução de aproximadamente R$ 700 mil, no orçamento de 2010 e a previsão para os próximos quatro anos (2010/2013), conforme consta do PPA (Plano Plurianual)  será da ordem de R$ 2.918.000,00. Segundo o presidente da Comissão de Economia da câmara, vereador Marmo Fogaça (PSDB), esses recursos serão direcionados para as Secretarias de Administração e Recursos Humanos (pagamento das parcelas referentes ao financiamento do prédio da Elektro) e para a Secretaria de Transportes e Serviços Rurais (pavimentação e conservação de vias públicas).

O objetivo da Emenda Constitucional nº 58, aprovada pelo Senado e pela Câmara Federal é reduzir as despesas do Poder Legislativo Municipal, mesmo com a elevação do número de vereadores. Pela emenda, em cidades com até 100 mil habitantes as despesas serão reduzidas de 8% para 7% do orçamento de cada prefeitura, como é o caso de Itapeva.
Para municípios que têm entre 100 mil e 300 mil moradores, o limite de gastos passa de 7% para 6%. Em São Carlos, que se enquadra nessa faixa de habitantes, a redução vai significar R$ 1,35 milhão a menos por ano.

Nas cidades com o número de habitantes entre 300 e 500 mil, o valor máximo de despesas cai de 6% para 5% do orçamento municipal. Ribeirão Preto e Campinas enquadram-se entre as cidades com população entre 500 mil e 3 milhões de habitantes, nas quais a redução será de 0,5% – de 5% do orçamento para 4,5%.

Em Ribeirão Preto, a mudança representa uma economia de R$ 3,5 milhões por ano. Para o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a emenda não vai evitar o aumento de gastos. “Eu acho que vai virar mais uma norma que não será cumprida. Alguns anos depois nós vamos chegar à conclusão de que, de fato, os novos vereadores foram incorporados, mas a nova lei não foi cumprida”, afirmou.

Para o presidente do legislativo municipal, vereador Paulo de la Rua (PDT), haverá impacto negativo no prazo de entrega da construção da sede própria. A obra, orçada inicialmente em torno de R$ 1,4 milhão deverá custar ao final cerca de R$ 2 milhões. “A previsão de inauguração, estipulada para março do ano que vem, certamente terá que ser estendida”, explica De la Rua. “Os recursos para o término da construção estão garantidos, mas nós temos uma previsão de mais R$ 700 mil em despesas com mobiliário, equipamentos e paisagismo”, aponta. Segundo ele, por conta disso, a inauguração deve se arrastar por mais alguns meses.

Fonte: Folha do Sul