Para Galli, PEC dos vereadores restitui a legitimidade

O deputado Victório Galli (PMDB-MT), em pronunciamento feito no plenário da Câmara, manifestou-se favoravelmente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 336, conhecida como “PEC dos Vereadores”. Segundo Victório, a proposta “restitui a legitimidade” das câmaras municipais, que hoje contam com um número inadequado de vereadores, segundo ele, para atender todas as demandas da população.

O projeto aumenta de 51 mil e 700 para 59 mil e 700 vereadores. Outro item nesta PEC é a redução dos gastos com os legislativos municipais. Se aprovada, a PEC, reduz de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara Municipal.

Conforme Victório, a PEC, caso aprovada, vai gerar uma economia que pode chegar a R$ 1,8 bilhão milhões. Nos municípios menores, a redução pode chegar a 12,5% das despesas. Nos maiores municípios, essa redução pode ser de até 60%.

“Os vereadores são legítimos representantes da população, e são eles que estão mais próximos da comunidade. Portanto, não se pode diminuir essa representatividade popular. Tenho recebido manifestações de centenas de vereadores do meu estado, Mato Grosso, e votaremos favoravelmente à proposta”, disse Victório.

Victório ressaltou que a PEC dos Vereadores, não aumenta o número de vagas nas câmaras, “ela apenas irá restituir o que foi cortado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2004. Atentem para os fatos, o Congresso não está apenas restaurando o número de vereadores que foi determinado na Constituição Federal de 1988. Está também devolvendo ao poder legislativo municipal, o que lhe foi retirado”, observou.

Em Mato Grosso, disse o deputado, voltarão às Câmaras municipais mais 130 vereadores. Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Sorriso, são algumas das cidades que terão novamente o número de vereadores dos anos anteriores.

Para Victório, a PEC dos Vereadores é moralizadora e disciplinadora. “Ela moraliza porque corta gastos das Câmaras municipais e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades acima de 15 mil habitantes, o que oferece mais representatividade. Portanto, o que interessa à população é isso: menos gastos, mais representatividade e amplia a transparência”, finalizou.

Fonte: Olhar Direto