A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) publicou em sua página na internet um modelo de requerimento de repúdio à PEC que reduz o valor dos repasses às Câmaras Municipais. O conteúdo do documento é o seguinte:
REQUERIMENTO N…../2009.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ………,
Requeremos à Mesa Diretora ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja apreciado um voto de protesto desta Câmara Municipal pela aprovação da PEC n. 47 aprovada no Senado Federal que reduz o duodécimo do Poder Legislativo.
Repúdio também pela proposta, em discussão na Câmara dos Deputados, de aumentar o número de Vereadores na legislatura em curso.
Deste Requerimento dê conhecimento aos Deputados Federais que representam o nosso municÃpio (RELACIONAR OS PARLAMENTARES), e a aos demais integrantes da Bancada Federal de Pernambuco.
Justificativa
A PEC n. 47 aprovada no Senado Federal reduz o repasse de recursos dos pequenos municÃpios a partir de 2010, em aproximadamente 12% (doze por cento), por outro lado outra emenda ainda não promulgada pelo Congresso Nacional aumenta o número de Vereadores no paÃs.
Do ponto de vista financeiro a situação se agrava em função da queda no FPM registrada no primeiro semestre de 2009, cuja compensação não será repassada às Câmaras Municipais, fato que por si só já vai acarretar uma redução no repasse de recursos ao Poder legislativo.
Não bastasse isto, o Congresso Nacional amplia o número de vagas de Vereadores, com efeito retroativo às eleições de 2008, em flagrante inconstitucionalidade, já declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
No mérito, a proposta que agora se encontra em tramitação na Câmara Federal, privilegia as grandes Capitais, cujas receitas são enormes.
Estas, pela proposta, sofrem apenas um corte de 0.5 % (meio por cento) em suas receitas.
Para os pequenos municÃpios, que sobrevivem apenas basicamente do Fundo de Participação dos MunicÃpios, além da queda ocorrer em patamares muito maiores, seus efeitos praticamente inviabilizam o funcionamento normal do Poder Legislativo Municipal.
Câmara Municipal de …….. em….de julho de 2009.
Fonte: UVB
É simplesmente lamentável a posição da UVP, eles só estão falando isso, pois não querem perder a boa vida de receber seus enormes dinheiros, ou seja, em nenhum momento estão pensando no povo, ESTA PEC PRECISA SER APROVADA SIM, POIS QUANTO MAIS VEREADORES, MAIS CHANCES TEMOS DE MUDAR NOSSA CIDADE, POIS O PREFEITO QUE ADMINISTRA A CIDADE TERà QUE TRABALHAR MESMO, DO CONTRÃRIO, NÃO HAVERà COMO ELE COMPRAR COMO ACONTECE MUITAS DAS VEZES, VÃRIOS VEREADORES PARA APOIAR E VOTAR EM QUESTÕES QUE O FAVORECEM, COMO POR EXEMPLO: APROVAÇÃO DAS CONTAS, Jà REPROVADAS PELO TCE.
O QUE MERECE REPÚDIO, SÃO TODOS ESSES VEREADORES QUE FAZEM PARTE DESTE U.V.P
parabenizo a uniao dos vereadores de pernambuco pela iniciativa de defender os vereadores que esta sendo ao contrario da UVB que so defende os suplentes
É uma pena, que ainda há homens públicos com esse pensamento, como os que estão preocupados com a diminuição de repasse para sua câmara e não no POVO de seu municÃpio
Apenas Vereadores mesquinhos e inerentes aos problemas sociais para relatarem algo assim. São esses vereadores que não querem perder seu atual estado de Marajá nas Camaras de Vereadores. É legal sim, pois se trata de PEC e a reconstituição dos legislativos municipais é mais do que necessária, é um direito da sociedade.
eu acho uma falta de respeito com nos eleitores , pois so estao preucupado9 com o dinheiro e nao com o povo , nao se esquesam que so eatao ai por causa dos nossos voto.
Misericórdia Senhor!
Não existe força maior do que a de Deus, posicionamentos negativos como este não são aceitos por Deus, o projeto maior de certos politicos é o enriquecimento inlÃcito, me admiro que os vereadores titulares não querem a diminuição dos repasses e dos seus salários, mas deveriam representar melhor os municipes em vez de se escoderem do povo, as comunidades ficam a merce e só aparecem na época das eleições. Misericórdia Senhor.
VERGONHOSO ESTE AUMENTO DE VEREADORES, UM ABSURDO, SACANAGEM E ACIMA DE TUDO UM DESRESPEITO COM AQUELES QUE SE ELEGERAM DEMOCRATICAMENTE E AGORA NO TAPETÃO QUEREM O CONGRSSO USAR UMA ATRIBUIÇÃO QUE É ESCLUSIVAMENTE DO POVO, O ELEITOR. UMA VERGONHA NOSSOS CONGRESSISTAS.
Senhor Roberto Nagibão, se é que esse é o seu nome. Não sei o Senhor achas do que é vergonhoso, pois os nobres e competentes SUPLENTES, pois foram ELEITOS democraticamente também, só não conseguiram o coeficiente eleitoral, mas com uma visão extremamente válida os Congressistas estão dando uma resposta a aqueles que acham que o poder é ter o POVO a sua distância, enganam-se, pois a verdadeira democracia e a abertura de espaço para que se possa fazer uma descentralização de representatividade e isso o Congresso acertadamente estar fazendo. Parabéns Congressistas, parabéns SUPLENTES de todo pais.
Não é diferente aqui no Paraná, em Londrina já se aprovou uma emenda na lei orgânica do municÃpio, para fixar o número em dezenove, sendo que com a aprovação da pec iria para vinte e cinco.
O discurso é o mesmo, e ainda vão apelar para uma audiência pública com a população, dando a entender que os gastos irão aumentar e que a população( entre aspas) irá ser prejudicada.
A quem estamos enganando? porque não fizeram isto quando o número de vereadores diminuiu e o repasse continuou o mesmo? concordo que existe ai uma concorrência de poderes entre os própios vereadores, que não querem entender o que está acontecendo, é triste ver que fazem este tipo de politicagem.
TODOS ESTES QUE SÃO CONTRA, SÃO DE FATO VEREADORES Jà ELEITOS INRUSTIDOS…
NÃO TEM COMO SER CONTRA A PEC, VAI ECONOMIZAR 2 BILHÕES DE DINHEIRO PÚBLICO, E NÃO VENHAM COM O ARGUMENTO DE QUE CIDADES NÃO TERÃO COMO ARCAR, A LÓGICA É SIMPLES,
VAI DIMINUIR O ORÇAMENTO PARA OS VEREADORES, E TODAS AS CIDADES BRASILEIRAS VÃO ECONOMIZAR DINHEIRO PÚBLICO, NOSSO!!!!
SE NÃO DER PARA PAGAR TODOS OS VEREADORES NOVOS, DIMINUI-SE O SALÃRIO, SIMPLES! ESTà NA LEI!
POR ISSO QUE TANTA GENTE AGORA É CONTRA, PQ NINGUÉM QUER PERDER O SEU DINDIN, MAS O POVO, QUE VOTOU NESTES 7 MIL VEREADORES ESTÃO DE OLHO!
E VERGONHOSA A ATITUDE DESSA INSTITUIÇÃO QUE DIZ “REPRESENTAR” OS VEREADORES SER CONTRA A MEDIDA, DEVE TER MUITO VEREADOR VELHO CHORANDO COM MEDO!
SofriÃvel a posição da UVP, esse Biu Farias, que é um balança cabeça do prefeito deSurubim, alé de ter familiares emppresários, que não tem serviços prestados em defesa do povo de surubim, e pior ainda, não sabe exercer o cargo que ocupa, que saudades de João Batista, este sim era um presidente preocupados com o interesse de sua categoria e não os milhões das camaras, quanto a legitmidade todos os suplentes também concorreram, e em momento algum o TSE, se pronunciou sobre a matéria.
“ Senhor NAGIBÃO “
Fiquei estarrecido ao ler sua mensagem sobre a PEC dos vereadores e serei mais um a tentar demovê-lo da infeliz idéia de ser contra o povo, a não ser que o caro senhor, seja mais um masoquista e esteja apenas tentando aparecer a custa da justa causa dos nobres colegas que se encontram dia após dia na gloriosa luta pelo direito da democracia que deverá coroar essa luta como mais uma vitória do povo carente de nosso PaÃs.
“Caro Senhorâ€, moro numa cidade pequena que tem menos de 40.000 habitantes e que tem no legislativo 9 vereadores. Minha votação foi a 6ª maior de minha cidade e, por força das “leis†de nosso pais, injustas por sinal, fiquei de fora do mandato de vereador, não conseguindo assumir o cargo de Legislador de minha querida cidade, ficando assim sem a possibilidade de participar diretamente dos destinos de meu municÃpio e do povo carente que me deu expressiva votação.
Talvez o senhor more numa grade metrópole ou quem sabe num luxuoso condomÃnio fechado, o que por si só já justificaria sua total falta de conhecimento de causa das pequenas cidades brasileiras, onde o Executivo faz tudo sozinho e sem nenhum escrúpulo de discernir o certo do errado, e nós homens do povo, simples sim mas com uma grande responsabilidade social, ainda somos quem pode controlar a bagunça generalizada que ainda temos em nosso PaÃs. Caro Senhor, talvez os atos secretos do CONGRESSO sejam melhor absorvidos por V.Sa. do que a legalidade da PEC que dá ao povo o direito de ver seu Vereador assumindo a vaga que por Deus e pelo povo lhe foi confiada e que pela justiça Brasileira ainda não foi concretizada.
Esperamos em DEUS que os nobres colegas DEPUTADOS FEDERAIS DO NOSSO QUERIDO ESTADO DO PARà E DO BRASIL, saibam votar a PEC com a imparcialidade e correção de caráter que lhes é peculiar, e que fiquem com a certeza de que continuaremos nossa luta em favor do povo humilde e querido de nosso PaÃs……..Alcione Freitas Mergulhão…….Partido Verde (PV) Igarapé Açu – Pará.
PARABÉNS ALCIONE FREITAS MERGULHÃO…
Da mesma maneira que você, desculpe tratá-la assim sem ao menos conhecê-la, na minha cidade (Santa Cruz do Rio Pardo/SP), que tem aproximadamente 42.000 habitantes, também fui “vÃtima” de um processo eleitoral injusto, porém legal, sendo que fui o 8º mais votado com 661 votos, e não fui eleito, sendo eleitos 3 vereadores com votação menor que a minha.
Me junto à você, pois não consigo entender a cabeça de pessoas que acham que vai ser pior para o paÃs a aprovação da PEC, como que o aumento da representatividade com a diminuição de custos vai ser pior para o paÃs? Mesmo que gastasse o mesmo que se gasta hoje já seria benéfico, pois haveria maior representatividade.
Portanto, não somos “intrusos” e nem queremos tirar a cadeira de ninguém que, como dizem, foram eleitos com um trabalho duro. Nós também fizemos um árduo trabalho para ser eleitos, não estamos caindo de pára-quedas nas câmaras municipais, infelizmente esses pensamentos infelizes e mesquinhos não condiz com o quê realmente o povo quer, pois aqui na minha cidade, por exemplo, a grande maioria é a favor da promulgação da PEC.
Parabéns novamente ALCIONE FREITAS MERGULHÃO, pelo seu trabalho e esforço, e lembre-se que será recompensada.
Grande Abraço!
Murilo Costa Sala – PSC de Santa Cruz do Rio Pardo/SP
que vergonha o tse cortou as vagas que ja existia estao recompondo e melhor cortando a mamata de muitos vamos ver se dessa vez vai
04/02/2010 – 07:41:30
Câmara de Itaporã empossa dois vereadores
Em sessão solene Édio Barreto e Sérgio Barcellos tomam posse em Itaporã.
Foto: Ferrari / Itaporahoje.com
Atendendo a uma decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Itaporã Dr. Adriano da Rosa Bastos, a Câmara Municipal de Itaporã empossou na ultima terça-feira (2) os suplentes de vereador Édio Barreto (PMDB) e Sergio Barcellos (PT).
Através dos autos de nº 037.09.100821-9 tendo como autores Sergio Barcellos e Edio Barreto, e com réu o municÃpio de Itaporã, a decisão judicial saiu no dia 29 de janeiro de 2010, determinando a posse imediata dos dois vereadores.
A decisão judicial embasa-se no pressuposto de que a constituição federal e a lei orgânica do municÃpio amparam a pretensão dos requerentes, uma vez que a lei prevê o numero de 11 vereadores no municÃpio.
O teor do texto da decisão relata que: ainda que haja resolução do Tribunal Superior Eleitoral limitando o numero de vagas ao cargo de vereador, isto não pode implicar em prejuÃzo aos autores, visto que a resolução não pode revogar lei, notadamente uma Lei Orgânica Municipal que está em conformidade com os preceitos constitucionais.
Na ultimas eleições Edio Barreto obteve 416 votos, ou seja, 3,98 % e Sergio Barcellos 303 votos sendo 2,90% dos 10.452 votos válidos, (nominais e legenda), de maneira que, dividindo estes votos pelo numero 11 (vagas de vereador) obtem-se o quociente eleitoral conforme o art.106 do Código Eleitoral.
Assim que tomou conhecimento da decisão judicial, o Presidente da Câmara de Itaporã, vereador Givanildo Spessoto Rondina, expediu edital de convocação a todos os vereadores para comparecerem na sessão extraordinária na terça-feira (02), onde aconteceu posse em sessão solene com a presença dos vereadores e demais autoridades municipais.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Walter Ramos