Valadares quer que Câmara siga exemplo do Senado Federal na votação da PEC 47

O senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado, disse hoje durante o encaminhamento para votação da PEC dos Vereadores, esperar que a Câmara dos Deputados vote a proposta de acordo com as alterações feitas pelo Senado, “atendendo assim aos reclamos da sociedade por economia nos gastos públicos e garantindo o trabalho normal das câmaras municipais e o pleno exercício da democracia”.

Valadares foi autor de voto em separado, que estabeleceu mais três faixas populacionais e novos percentuais de despesas em relação às receitas tributárias e transferências, do que consta hoje na Constituição. Isto com o intuito de atender às necessidades para pleno funcionamento de cada câmara municipal, ao mesmo tempo em que provocaria uma economia dos gastos públicos de R$ 1,8 bilhão.

O relator da PEC, senador Valter Pereira, manteve intactas as alterações feitas sobre as primeiras três faixas populacionais propostas por Valadares, que atingem mais de 90% das câmaras municipais. E ainda que tenha acatado emendas de plenário, que alteraram um pouco as demais faixas (seis, ao todo), fazendo com que a economia baixasse para R$ 1,4 bilhão, Valadares considerou uma vitória do Senado e da Nação, por conciliar o pleno funcionamento da democracia e uma economia nos gastos públicos.

A única alteração que Valadares insistiu em evitar durante a última votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) foi a fixação do percentual para a câmara de São Paulo, para a qual ele havia proposto inicialmente 2% e chegou a admitir até 3%, mas o relator da PEC foi irredutível na fixação de 3,5%.

Hoje a Constituição garante até 5% para São Paulo, mas por iniciativa própria, nos últimos anos os gastos com a câmara não têm ultrapassado aos 3% das receitas tributárias e transferências. “O relator permitiu um teto de 3,5%, mas espero que São Paulo dê um bom exemplo e continue em apenas 3%, garantindo assim recursos para infra-estrutura e outras obras tão necessárias à população”, disse Valadares.

Mais tarde, durante o começo da votação e,  diante da oposição de alguns senadores, contrários às reformulações feitas pelo Senado na PEC oriunda da Câmara dos Deputados, o senador Valadares voltou à tribuna para dizer que a PEC sem as alterações feitas pelo Senado, na forma em que veio da Câmara, no ano passado, era um verdadeiro monstrengo, fazendo com que as câmaras municipais se transformassem em meros departamentos das prefeituras e deixando capenga a democracia brasileira. “Não vivemos num Império, vivemos em uma democracia e as câmara municipais são a base de nossa democracia”, acrescentou. 

Fonte: Plenário. A Notícia Agora.