Durante a reunião, realizada no Plenário Edroim Reverdito da Câmara Municipal de Campo Grande, para discutir a Proposta da Emenda à Constituição Federal nº 47 (PEC 47), a senadora Mariza Serrano (PSDB) disse que tem que ser discutida com seriedade e serenidade o repasse do Duodécimo para que não prejudique as Câmaras Municipais.
O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (15) e teve como objetivo debater as novas regras da PEC 47 proposta pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que diminui o repasse do duodécimo aos legislativos Municipais.
“A democracia é cara. Precisamos discutir com seriedade e serenidade o repasse do Duodécimo à s Câmaras Municipais, pois o legislativo não pode trabalhar com poucos recursos. Não se faz democracia sem ter Câmaras, Assembléias e Senados, ao contrário seria uma ditadura. Portanto, vamos levar as propostas de todos os presidentes das Câmaras Municipais para BrasÃlia, para que possa ser discutida com seriedadeâ€, afirma a senadora Mariza Serrano.
Para a Senadora “é preciso mostrar para população a importância do Poder Legislativo Municipal e o quanto estamos num quadro difÃcil diante dessa emendaâ€, concluiu.
PEC 47 – A nova regra estabelece limites máximos entre 2% e 7% para as despesas das Câmaras municipais. Em seu texto original, a PEC dos Vereadores determina a criação de mais de sete mil vagas de vereadores no paÃs e, ao mesmo tempo, dispõe novos limites para as despesas das câmaras municipais. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2008.
Fonte: MS NotÃcias
