Temer confirmou que PEC dos Vereadores vai tramitar

O presidente Michel Temer confirmou, em Plenário, que a PEC dos Vereadores vai tramitar normalmente na Câmara, tanto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto na Comissão Especial, antes de ser apreciada pelo Plenário. Se houver decisão do STF mandando promulgar haverá o cumprimento, arrematou o presidente.

 

Recorde-se que a Câmara aprovou em maio de 2008 proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população dos municípios, e aumenta em mais de sete mil o número de vereadores do País. No entanto, a Câmara reduziu os gastos das Câmaras Municipais. O Senado, por sua vez, em apreciando essa matéria, desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a Emenda Constitucional.

A matéria está pendente de julgamento no STF, já com justificativa da Câmara argumentando que não poderia promulgar a PEC, como aprovada no Senado, uma vez que o aumento no número de vereadores estava condicionado à redução dos gastos.

 

Fonte: Aquidauananews.com