STF pede informações à Câmara sobre PEC dos vereadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, informações sobre os motivos de não ter sido aprovada pela Casa a Proposta de Emenda à Constituição 20/2008, que aumenta o número de vereadores no país.

 

A solicitação foi feita pelo Ministro Celso de Mello. Ele analisou pedido de liminar do Senado contra a Câmara, que decidiu, por meio da Mesa Diretora, não promulgar a proposta aprovada pelos senadores na última quinta-feira de aumentar em 7.343 o número de vereadores no país.

 

Íntegra do despacho do Ministro Celso de Mello mandado de segurança sobre a PEC dos vereadores.