Presidente do Senado vai ao STF contra veto à PEC dos vereadores

O presidente Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou hoje que vai entrar com mandado de segurança amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara de não promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores no País. Garibaldi disse que já comunicou ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que ingressará com o pedido.

O Senado aprovou na madrugada de hoje a PEC dos Vereadores, mas a Mesa da Câmara decidiu não promulgar a proposta por concluir que o texto, já aprovado pela Casa, foi muito modificado pelo Senado. Chinaglia chegou a dizer que, se fosse promulgado o texto aprovado pelos senadores, a Mesa da Câmara estaria negando uma decisão tomada pelos deputados. A PEC aumenta de 51.924 para 59.267 o número total de vereadores no País.

 

Fonte: Agência Estado