STF mantém ação contra vereador de SP

Brasil

SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido para trancar a ação penal contra o vereador de São Paulo Arselino Tatto (PT), acusado de usar notas fiscais falsificadas para justificar despesas de campanha eleitoral. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa, relator do pedido.

Em maio do ano passado, Tatto foi denunciado pelo Ministério Público Estadual paulista (MPE) por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008, por ter supostamente usado notas fiscais frias, no valor de R$ 40 mil, a fim de justificar gastos à Justiça Eleitoral. As notas teriam sido falsificadas por seu chefe de gabinete, Osvaldir Barbosa de Freitas, que é co-réu no caso.

O vereador contestava no STF a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo de negar o pedido de trancamento da ação penal. No entanto, o STF manteve a decisão dos outros Tribunais.

Fonte: Estadão

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