Gasto com pessoal sobe acima da inflação em 20 Estados

De 2002 a 2005, 20 Estados brasileiros Estados brasileiros aumentaram, acima da inflação, seus gastos com pessoal e encargos. Ao mesmo tempo, 22 Estados elevaram as despesas com serviços de terceiros prestados por pessoas jurídica. Na média, o acréscimo neste item foi de 6,7% acima da inflação. Na União, as despesas com terceirização fizeram caminho inverso, recuando 6,7%. Os números foram atualizados pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No conjunto, os Estados reduziram os gastos com pessoal em 3,3% em termos reais – queda quase idêntica a das despesas da União com funcionalismo no mesmo período, de 3,4%. Mas, se forem excluídos Rio e Distrito Federal, que diminuíram fortemente essas despesas por motivos atípicos (como a transferência dos inativos da folha de pessoal para um fundo), os dispêndios dos Estados com os servidores cresceram 4,1% de 2002 a 2005.

Para especialistas em contas públicas, o aumento dos gastos com terceirização dos Estados pode ser uma estratégia para driblar limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à relação entre despesa líquida de pessoal e receita corrente líquida (RCL). Pela lei, a despesa não pode superar 49% da RCL. Os números mais recentes, do fim de 2005, indicam que todos respeitavam o limite.

Entre os seis maiores Estados, o Rio Grande do Sul teve o maior crescimento real das despesas com serviços de terceiros prestados por empresas entre 2002 e 2005, de 54,8%. No ano passado, esses gastos totalizaram R$ 1,407 bilhão. Ao mesmo tempo, o Estado, que em 2002 tinha despesas equivalendo a 49,44% da RCL, reduziu os dispêndios com pessoal em 1,5%, para R$ 8,542 bilhões. No fim de 2005, o indicador havia caído para 40,03%. O Valor procurou a Secretaria da Fazenda gaúcha, que não se pronunciou sobre o assunto.

Segundo o consultor do Senado Gilberto Guerzoni Filho, a LFR determina que gastos com terceirização de mão-de-obra usados em substituição a servidores públicos devem ser contabilizados como despesas de pessoal. A questão, diz, é que não é simples verificar se os Estados agem dessa forma. Guerzoni considera possível que alguns Estados optem pelo uso mais intenso da terceirização para driblar os limites da LRF. “O Estado pode dizer que não está substituindo servidores, mas adotando uma gestão de pessoal diferente.”

A Bahia é outro Estado que também elevou com força os gastos com serviços de terceiros prestados por empresas. De 2002 a 2005, eles cresceram 48% acima da inflação, para R$ 1,953 bilhão. As despesas com pessoal, por sua vez, aumentaram 17,6% em termos reais, para R$ 6,292 bilhões. Mesmo com essa expansão, a relação entre despesa e RCL estava sob controle no fim do ano passado, em 40,28%. A Secretaria da Fazenda baiana também não comentou o assunto.

O consultor Amir Khair lembra que a terceirização costuma ter como uma de suas principais justificativas a redução de custos, mas avalia que nem sempre isso é verdade. Para ele, muitas vezes o setor público não tem como fiscalizar se os serviços prestados são realizados corretamente – e por preço adequado. Como Guerzoni, ele também acredita que a medida pode ser uma estratégia para driblar a LRF. Khair diz que analisar só a evolução dos grandes agregados, como gastos com pessoal e terceirização, não permite avaliar questões como a qualidade da gestão e da prestação de serviços.

O economista Raul Velloso diz que, do ponto de vista do ajuste fiscal, é melhor aumentar os gastos com terceirização do que com a folha de pessoal. A vantagem é que a contratação de serviços de terceiros é menos rígida, o que torna mais fácil cortar despesas. Um funcionário terceirizado pode ser demitido com mais facilidade, além de se aposentar pelo INSS, e não pela previdência do setor público. “Na ótica das contas públicas, a má gestão aleija, mas a rigidez mata”, brinca, parafraseando a máxima do ex-ministro Mário Henrique Simonsen de que a inflação aleija, mas o balanço de pagamentos mata. Velloso também considera exagerada a alta dos gastos com terceirização de alguns Estados.

No Rio de Janeiro, por exemplo, as despesas reais com serviços de terceiros prestados por pessoas jurídicas subiram 36,7% acima da inflação de 2002 a 2005. No período, os gastos com pessoal caíram 40%, mas não por forte contenção de dispêndios O Estado transferiu os inativos para um fundo à parte, o que explica a queda nas despesas com a folha de pagamentos, de R$ 11,285 bilhões, em 2004, para R$ 7,329 bilhões em 2005. A secretaria de Comunicação do Rio não se pronunciou.

O Paraná, por sua vez, aumentou em 11% as despesas de pessoal de 2002 a 2005, para R$ 5,975 bilhões, ao mesmo tempo em que reduziu os dispêndios com serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica em 69,2%, para R$ 1,22 bilhão. O diretor-geral da secretaria da Fazenda do Estado, César Ribeiro Ferreira, diz que a opção foi acabar com a terceirização. A maior parte dos contratos foi rescindida, com o governo reassumindo as funções antes terceirizadas. Isso ajuda a explicar a elevação dos gastos com pessoal acima da inflação.

Em Minas, as despesas com pessoal recuaram 4,6% em termos reais de 2002 a 2005, para R$ 11,336 bilhões, e os gastos com serviços de terceiros de pessoa jurídica aumentaram 14,2%, para R$ 1,57 bilhão. Segundo a Secretaria de Planejamento e Orçamento, houve forte contenção de gastos, principalmente em 2003, que explicam a baixa expansão dos gastos com pessoal no período.

No Estado de São Paulo, os gastos com pessoal subiram pouco acima da inflação (0,9%) e as despesas com terceirização diminuíram 1,4% no período analisado. Entre todos os Estados, São Paulo é o que mais gasta com esta terceirização: R$ 5,7 bilhões no ano passado, valor que correspondeu a 18% das despesas com pessoal.

Fonte: Valor Econômico

Foto: Andrew Magill