Vereadores de BH aprovam desconto de até 50% no IPTU

Os 31 vereadores que marcaram presença segunda-feira no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram em primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 833/2009, do Executivo, que concede desconto de até 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a aposentados, pensionistas e portadores de doenças crônicas, graves e terminais. Os parlamentares terão agora de correr contra o tempo para que o texto seja sancionado pelo prefeito Márcio Lacerda (PSB) até 31 de dezembro e possa valer a partir do ano que vem. Para isso, farão reuniões extraordinárias nas comissões de Legislação e Justiça e Orçamento e Finanças Públicas, amanhã, para que o texto possa ser aprovado em segundo turno, no plenário, na semana que vem.

Quem terá direito a até 50% de desconto:

– Portadores de doenças terminais, aposentados e pensionistas do sistema público

– Os aposentados e pensionistas deverão ter 60 anos ou mais em 1º de janeiro de 2010

– Pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos

– Moradores que não tenham outra fonte de renda

– Donos de apenas um imóvel na capital, com valor venal de até R$ 80 mil, e estejam residindo no imóvel há mais de 10 anos.

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Fonte: Uai.com.br

1 Comment

  1. JULIANA MONTEIRO

    Porque será que eu estou com medo? Cada vez que eu vejo uma proposta para beneficiar o povo, fico com medo, aquela sensação de que vem mais coisa por ai!

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