Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Florianópolis um projeto de lei que pode aumentar o número de vereadores da Capital de 16 para 23 a partir da eleição de 2012. O aumento está baseado em uma lei federal aprovada em 2008, que estabelece redução do repasse das prefeituras às Câmaras e recomposição (ampliação) das vagas do Legislativo de acordo com o número de habitantes.
O projeto de emenda à lei orgânica municipal foi apresentado na quarta-feira (dia 17) e está na CCJ desde a segunda-feira. A Comissão tem um prazo regimental de 30 dias para apresentar o parecer. Transcorrido o perÃodo, o projeto pode ir à discussão e votação no Plenário ou ser retirado da pauta e reapresentado na próxima legislatura.
“Quem ganha é a população”, diz superintendente da Uvesc
Para o superintendente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Ilmar Dalla Costa, a medida é vista como uma recomposição das cadeiras legislativas e não como um aumento.
— O número de vereadores foi reduzido em 2003 por uma lei federal. Agora, não haverá um aumento, mas uma recomposição que não segue a mesma proporção das vagas que foram retiradas.
Dalla Costa cita o exemplo da Câmara de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, que em 2003 tinha 19 vereadores. Depois de 2008, o número caiu para 10 e agora deverá ter 17.
— A recomposição é uma vitória do Poder Legislativo municipal. E quem ganha com isso é a população que terá aumento de representatividade.
O superintendente cita que outros municÃpios como Blumenau, no Vale do ItajaÃ, Joinville, no Norte Concórdia, no Oeste, podem ter o número de vereadores ampliado.
Fonte: Diario.com.br (dito por Diário Catarinense)
