O vereador de Cuiabá, Antônio Fernandes (PSDB), que explicações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre verbas indenizatórias recebidas pelos conselheiros.
Em requerimento apresentado em sessão plenária, o vereador questiona se existe verba para os conselheiros, o valor mensal repassado, a data de pagamento, qual a forma de prestação de contas, qual a finalidade da verba e qual lei a regulamentou.Â
O pedido do vereador veio depois que o TCE suspendeu o pagamento de verba indenizatória, no valor de R$ 9 mil, feita pela Câmara aos vereadores.
Como justificativa para o requerimento, Antônio Fernandes afirma que tem recebido muitas perguntas sobre esse dinheiro recebido a tÃtulo de compensação por gastos no exercÃcio da profissão e questionamentos se os conselheiros do Tribunal também tem esse direito.
O requerimento foi apresentado ao presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP), que deve encaminhar ao Tribunal.
O conselheiro Waldir Teis sustenta que a verba indenizatória paga aos vereadores não é amparada por lei. O recurso foi criado, no biênio 2005-2006. Poré, a Câmara aprovou apenas resolução interna.
Fonte: Dário de Cuiabá
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muito bom esse questionamento pois como vereador tambem tenho observado que os tribunais tem se tornados menos orientadores e mais punitivos e na maioria dos casos vagarosos eo pior a forma de escolha de conselheiros e um absurdo. E ja que querem cobrar com rigor e diga de passagem nao e errado devem porem ser exemplo.