Projeto que reajusta vencimentos tem que ser votado ainda neste ano.
Salário máximo do funcionalismo deve chegar a R$ 22,1 mil.
Um dia depois de aprovar a lei que revisa o valor venal dos imóveis e aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das residências em até 30% e dos estabelecimentos comerciais em até 45%, a Câmara Municipal de São Paulo pode iniciar nesta quarta-feira (2) a discussão de outro projeto polêmico: a proposta de aumento de salário do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e dos secretários municipais. O assunto já estava na pauta de terça (1º), mas foi adiado. Em protesto contra o aumento do IPTU do lado de fora da Câmara, lÃderes da oposição já alertavam sobre o reajuste dos salários do Executivo.
O projeto sobre o salário do prefeito e dos secretários tramita desde o inÃcio de novembro na Câmara e tem de passar por duas sessões de votação ainda no mês de dezembro para que o Legislativo paulistano cumpra o dever legal de fixar, ainda em 2009, o salário do prefeito e dos secretários em 2010.
A Câmara terá de fazer essa modificação agora porque aprovou em agosto um projeto de emenda à Lei Orgânica do MunicÃpio, de autoria do prefeito Gilberto Kassab, que limita o teto dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), equivalente a R$ 22,1 mil. Kassab propôs a lei para ajustar a legislação paulistana à legislação federal.
O prefeito ganha atualmente R$ 12.384,06 e tem afirmado que vai abrir mão do reajuste que, se aplicado na Ãntegra, pode elevar seu salário a praticamente o dobro. Um ministro do Supremo Tribunal Federal recebe atualmente R$ 24,5 mil, de acordo com a assessoria do tribunal. Com a emenda, o teto do funcionalismo na Prefeitura de São Paulo passará para 90,25% deste valor: R$ 22.111. Esse será o salário dos secretários.
Quando a emenda à Lei Orgânica foi aprovada, em agosto, o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues, prometeu que, mesmo que sejam aprovados jetons e participações especiais futuramente, nenhum funcionário público municipal terá salário superior ao teto de 90,25% do salário do ministro do STF.
A oposição garantiu emendas proibindo o pagamento de jetons e salários extras aos secretários municipais que, além de auxiliar o prefeito, trabalharem em empresas ou autarquias ligadas à administração municipal.
Apesar do desgaste, o salário dos vereadores continuará limitado a 75% do salário dos deputados estaduais, que ganham R$ 14.534,06. A lei determina que o salário dos vereadores terá que ser definido pela legislatura anterior à que vai receber o benefÃcio, por meio de proposta aprovada pela Mesa Diretora. Isso significa que os atuais vereadores só poderão ajustar os salários dos eleitos em 2012. Os vereadores paulistanos recebem atualmente R$ 9.288,05.
Fonte: G1
É aquela coisa – Tudo posso fazer, mas nem tudo me convem e assim caminha o Sr Kassab. Fica faci dizer que abri mão do reajuste, o problema é ficar é dizer para o povo que esta recebendo. -Deixa o povo descobrir, depois eu explico de novo e por ai vai. Até quando os nobres politicos se envergonharam doque recebem?