Vereadores revogam lei e criam a “farra da verba indenizatória”

Os vereadores de Alta Floresta iniciam o ano com um salário “mais gordo”. No ultimo ano, a verba indenizatória dos vereadores teve um aumento de R$ 2.000,00. Neste inicio de ano, eles passaram a receber a quantia de R$ 3.500,00 mensalmente, fora o salário. Este aumento foi lhes dado através de uma Lei Nº 1875/2011, criada e aprovada pelos 10 parlamentares, em uma seção extraordinária, durante o período de recesso da Câmara Municipal. A chamada “calada da noite”.

A verba indenizatória é um complemento salarial destinado para ressarcir gastos com a atividade parlamentar, como combustível, peças, gabinete e outros.  No ano de 2007, os 10 vereadores de Alta Floresta aprovaram a Lei Nº 1541/2007, criando a verba indenizatória, na qual deveriam provar os gastos referentes as atividades parlamentares.  Uma prática comum em todas as casas legislativas, diga-se de passagem. O valor máximo estipulado na época, foi de R$ 1.500,00.

Em 2009, uma lei de alteração foi criada, a Lei Nº 1804/2009. A alteração foi dada no prazo de comprovação de gastos e recebimento da verba. Sancionada pela prefeita no dia 21 de Dezembro de 2009. No inicio de 2010, uma nova alteração, a Lei Nº 1815/2010. Nesta houve algumas mudanças, definindo as formas de ressarcimento e aumentando R$ 300,00 na verba. Passando então, os parlamentares, a receber R$ 1.800,00 de verba indenizatória. Sancionada pela prefeita no dia 29 de Abril de 2010.

Em meados de 2010, outra alteração: desta vez em seção extraordinária secreta, onde situação e oposição se uniram. Foi em tão criada a Lei Nº 1829/2010. Nela, o fim das regras. Lá diz:  Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis 1541/2007, 1804/2009 e 1815/2010. Acabou-se completamente com as regras criadas para o recebimento da verba indenizatória e aumentando mais R$ 700,00, passando a R$ 2.500,00 mensais. Esta nova Lei foi sancionada pela prefeita em 30 de Junho de 2010.

No inicio de 2011, em seção extraordinária e secreta, durante recesso parlamentar, mais uma vez o aumento da Verba Indenizatória: a Lei Nº 1875/2011, na qual o valor teve um aumento de R$ 1.000,00. Os parlamentares, sem regras para receber esta verba, passam a receber a quantia de R$ 3.500,00 mensais, fora o salário. A nova lei foi sancionada pela prefeita no dia 13 de Janeiro de 2011.

Todas as Leis referentes à Verba Indenizatória foram criadas e aprovadas pelos 10 parlamentares em conjunto. Não houve diferença entre eles, sobre ser situação ou oposição.

Nas ruas da cidade, a população que ficou sabendo deste aumento através da reportagem da TV Nativa, dizem que é um absurdo. “A gente trabalha o ano inteiro pra aumentar de 15 a 20 reais o nosso salário, por ano, e eles sentam La escondidos e recebem esse montante, é um absurdo” – falou um morador, que mostrou indignado.

Fonte: 24horasnews.com.br