O vereador Galba Novaes (PRB) apresentou, na manhã desta quarta-feira (07), um Projeto de Lei que reestrutura o quadro de servidores comissionados da Câmara Municipal de Maceió. A proposta prevê a extinção de 166 funções comissionadas da Mesa Diretora e mantém apenas os cargos de gabinete, de direção, chefia e assessoria de imprensa. O objetivo de PL é permitir a sobra de recursos para investimentos no próprio Poder Legislativo e remunerar melhor os servidores da Casa de Mário Guimarães.
O Projeto de Lei proposto hoje altera a Lei nº 5.871 de 29 de dezembro de 2009, que havia modificado o mapa funcional dos cargos de confiança da Câmara Municipal. Em seu artigo 1º, o PL trata da extinção das funções de assessor parlamentar de Mesa dos nÃveis I,II, III, IV e V, de auditor geral, de chefes de gabinete da Presidência, da 1ª e da 2ª Secretarias, de chefe de protocolo, de superintendente financeiro e superintendente legislativo. Ao todo, deverão ser 166 cargos extintos.
De acordo como vereador Galba Novaes, permanecem os 17 cargos de assessor parlamentar para cada gabinete, os 21 de chefe de gabinete, a função de assessor especial de contas e orçamento, procurador geral, diretor de imprensa e assessor de comunicação. Para este último, a proposta é de criação de mais dois cargos para que cada integrante da Mesa Diretora – são seis -, possa indicar o jornalista que ficará responsável pela divulgação de suas atividades.
O Projeto de Lei deverá ser lido na sessão da próxima terça-feira (13) e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes.
Fonte: O Jornal Web
