Nove políticos são condenados por mau uso da verba indenizatória

Três vereadores e seis ex-integrantes da Câmara Municipal de Unaí (MG) correm risco de perder mandatos ou direito de se candidatar por mau uso da verba indenizatória

A menos de um ano das eleições, nove políticos de Unaí (MG) sofreram um duro golpe. A Justiça os condenou a penas que vão da perda de mandatos e cargos públicos à suspensão de direitos políticos. Fazem parte da lista três dos atuais nove vereadores e seis ex-integrantes da Câmara Municipal do município do noroeste mineiro, localizado na região do Entorno do Distrito Federal, a 150km de Brasília.

A decisão do juiz Adriano Zochhe se baseia em ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais em 2005. Na época, todos os réus eram vereadores. Um promotor da cidade de 75 mil habitantes os acusou de mau uso da verba indenizatória. Entre outras coisas, os acusados não teriam prestado conta corretamente e gastado além do aceitável em itens como combustíveis.

O juiz acolheu parcialmente a ação e condenou os políticos unaienses. As penas incluem ainda multas e impedimentos perante o poder público, como participar de concursos para vagas em qualquer órgão estatal. Entre os condenados estão o presidente da Câmara Municipal de Unaí, Euler Braga (PSDB), e os vereadores José Inácio (PMN) e Adriano Adjuto (PMDB), o Zé da Estrada.

Além dos três, os ex-vereadores Alberto Tadeu Martins Ferreira, Aparecido Alves Viturino, José Mário Karzmizac, Adelson José da Silva, Crescêncio Martins de Souza e José Maria Mendes tiveram decretada a perda dos mandatos e dos cargos públicos que eventualmente ocupem. José Lucas e Alberto Martins Ferreira acabaram penalizados com a suspensão dos direitos políticos por 10 anos.

Já Euler Braga, Aparecido Viturino, José Karzmizac, Adelson da Silva, Ariano Adjuto, Crescêncio de Souza e José Mendes tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. Todos os acusados foram condenados ainda ao pagamento de multas para o ressarcimento da verba pública usada. Os valores supostamente usados de forma irregular e o das multas não foram divulgados.

Em sua decisão, o juiz também decretou os nove réus impedidos de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do poder público por cinco anos. No entanto, todos só perderão de vez os mandatos ou direitos políticos caso sejam considerados culpados também em segunda instância, já que vão recorrer da sentença.

Defesa conjunta

O assessor da Câmara Municipal de Unaí, Washington Moreno, informou, por telefone, que nenhum dos acusados dará entrevista. Disse que os políticos farão a defesa conjuntamente. Eles têm 30 dias para apresentar os argumentos. “Somente um advogado fala pelo grupo”, afirmou Moreno. O advogado nomeado é Paulo Gilberto Alves de Sousa, mas ele não atendeu nem retornou as ligações do Correio.

Segundo Washington Moreno, no entanto, o advogado alegará que os acusados não tiveram direito à defesa antes da sentença. Já o juiz Adriano Zocche deixou Unaí há uma semana, um dia antes de a decisão ser publicada. Ele foi transferido para a comarca de Governador Valadares, no leste de Minas Gerais.

Memória

Prefeito acusado

Unaí é comandada pelo acusado de ser o mandante do maior crime da história do município. Em seu segundo mandato consecutivo, o prefeito Antério Mânica (PSDB) é apontado pelo Ministério Público Federal como um dos mentores das mortes de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorrido em 28 de janeiro de 2004 ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Os quatro servidores morreram a tiros, em emboscada, quando fiscalizavam denúncias de irregularidades na área rural do município. Há mais de cinco anos, os acusados do crime entram na Justiça com recursos que têm evitado o julgamento. Dos nove réus, cinco estão presos. São os supostos executores e o agenciador dos pistoleiros. O serviço teria custado R$ 11 mil.

De acordo com investigação da Polícia Federal, os irmãos fazendeiros Antério e Norberto Mânica, e o também fazendeiro Hugo Alves Pimenta seriam os mandantes do crime, supostamente intermediado pelo empresário José Alberto Costa. Antério e Norberto são dois dos maiores produtores de feijão do país. Ambos ficaram presos em Belo Horizonte (MG), mas por pouco tempo.

Fonte: Correio Braziliense

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