Com um superávit de 1 milhão de reais, a Câmara Municipal de Parnamirim devolverá, ao Poder Executivo, a quantia economizada ao longo de todo o ano. No balanço que irá apresentar aos vereadores em sessão agendada para o próximo dia 15, a última a ser empreendida este ano, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Rosano Taveira (PRB), detalhará os itens e as respectivas rubricas que tornaram a economia possÃvel ao Poder Legislativo.
Conforme esclarece o presidente, o valor economizado será devolvido integralmente em observância à conduta de transparência administrativa adotada pela Casa Legislativa, cuja consolidação, na prática, resultou no superávit, fruto da colaboração de todos os vereadores.
Taveira explica que a economia durante sua gestão não deixou em segundo plano investimentos com os funcionários e incrementos na infraestrutura local, contudo, “mesmo realizando ações prioritárias e funcionais ao Poder Legislativo foi possÃvel, mês a mês, enxugar gastosâ€, afirma.
“A devolução desta quantia substancial certamente irá propiciar a prefeitura municipal a viabilização de obras e serviços em uma época difÃcil para a administração pública, tendo em vista a queda na arrecadação que marcou o ano em exercÃcioâ€, revela Taveira.
O presidente da Câmara também elucida que o ato de devolução se fundamenta nos norteamentos estabelecidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, embora evidencie que o valor economizado poderia ser utilizado para fomentar novas melhorias na Casa Legislativa e seu quadro de funcionários, contudo o ato de devolver o valor aos cofres públicos tornou-se possÃvel em compreensão à valorização e zelo pelo bem comum, em que o municÃpio e seus habitantes são prioridade no trabalho e convÃvio harmônico entre os poderes constituintes. “Temos autonomia para investirmos o valor economizado em produtos, serviços e equipamentos, mas priorizamos a devolução em prol da populaçãoâ€, ressalta.
Informado quanto a devolução de 1 milhão de reais a ser formalizada na última sessão plenária do ano, o prefeito de Parnamirim, MaurÃcio Marques, comentou o quanto é salutar a participação harmônica entre os trabalhos do Legislativo e o Executivo destacando que feitos como este se destinam ao cidadão parnamirinense que terá o retorno em obras e serviços como lhe é de direito.
O trabalho conjunto entre o legislativo e o Executivo propiciará a complementação de recursos para obras de grande porte, como a construção de um teatro, além da pavimentação de ruas no litoral do MunicÃpio.
A Câmara Municipal, recebe, mensalmente, o repasse do valor integral do duodécimo efetivado pela Prefeitura de Parnamirim, correspondente a 7% da arrecadação municipal, de acordo com parâmetros estabelecidos em Lei Orçamentária, sendo o referido repasse primordialmente configurado como obrigação constitucional a ser cumprida sem restrições pelo Poder Executivo.
Fonte:Tribuna do Norte
As Câmaras ao final do exercÃcio não “devolvem” dinheiro ao Executivo, como propalam por aÃ. Nem há de se falar em “economizar”, porque o orçamento é peça de mera previsão,não obrigando as Câmaras gastar o duodécimo transferido. Portanto não passa de demagogia dizer que os Presidentes devolveram dinheiro ao Executivo. O dinheiro é do MUNICÃPIO e, pelo princÃpio de UNIDADE DE TESOURARIA, o Caixa é único. A devolução ao Caixa Único é OBRIGAÇÃO LEGAL e nisso não há mérito algum das Câmaras, nem pode haver destinação do dinheiro para construção disso ou daquilo, como construção de teatro ou pavimentação. É claro que estando no Caixa Único (central) sempre há onde ser aplicado os recursos sobejantes. O que se vê é que as Câmaras superestimam sua previsão e pedem repasses que, a rigor não vão utilizar e depois se gabam de terem feito economia. UMA VERGONHA, como diria o Bóris Casoy.