Oito dos vinte parlamentares destinam fatia de R$ 150 mil para ONGs e entidades
Dos 20 vereadores da Câmara de Ribeirão Preto, oito apresentaram emendas de cunho assistencial ao destinar os R$ 150 mil da cota individual no Orçamento de 2010, criada neste ano pela prefeita Dárcy Vera (DEM). O prazo para a apresentação das emendas terminou anteontem.
Segundo levantamento com os próprios vereadores, André Luiz da Silva (PC do B), Capela Novas (PPS), CÃcero Gomes (PMDB), Gilberto Abreu (PV), Jorge Parada (PT), Oliveira Junior (PSC) Waldyr Villela (DEM) e Walter Gomes (PR) apresentaram pelo menos uma emenda para ajudar entidades assistenciais.
A assistência social, de acordo com artigos do pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Fábio Veras Soares, é gratuita e voltada ao público que não dispõe de recursos suficientes. Já o assistencialismo seria uma deformação da mesma prática, pois envolve troca de favores e falta de transparência na seleção dos beneficiários.
“Uma emenda desse tipo por si só não se enquadra como assistencialista. Muitas ONGs fazem o que seria obrigação do Estado. Cientificamente, o assistencialismo ocorreria se essas entidades fizerem campanha para esses vereadores lá na frente [em 2010, ano eleitoral]” diz o professor doutor em sociologia e teoria polÃtica Sérgio VinÃcius Grande.
A cientista polÃtica e professora da Unesp de Franca, Rita de Cássia Biason, que coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção, afirma que não há problema em direcionar emendas para entidades assistenciais. Segundo ela, no entanto, isso pode ser um indÃcio de “formação de fundo de campanha”. Na opinião dela, é importante confirmar se esse dinheiro vai, de fato, chegar ao destino, já que 2010 é ano eleitoral e poderia ser usado em campanhas.
Fonte: Jornal A Cidade
-Cota individual de orçamento? Isso é mensalinho!!! Ora, ora, é por essas e outras que a opinião pública brasileira e da imprensa é contra os vereadores. A destinação de verbas públicas à qualquer entidade não pode ser rateada entre os vereadores. A função assistência de correr por conta exclusvia do orçamento do Poder Executivo.
É preciso ter muito cuidado com esse tipo de “assistência social politizada”. Os mais estudiosos do modelo de orçamento público adotado no Brasil tem defendido a implementação do denominado “orçamento impositivo”, modelo pelo qual não seria mais necessário as denominadas EMENDAS PARLAMENTARES, que muito bem sabemos deturpa completamente a distribuição dos recursos públicos. Assistência social via orçamento púbico não é tarefa parlamentar e sim questão de polÃtica pública. Quem nunca ouviu falar de senador, deputado e vereador que DISTRIBUI RECURSOS DO ORÇAMENTO na direção de entidades com as quais mantém ligações familiares e/ou polÃticas, e em muitos casos até mesmo para entidades fantasmas, criando tortuosos caminhos por onde referidas verbas são desviadas.
Alguém tem conhecimento de municÃpio que estabeleceu em sua lei orgânica vedação par esse tipo de descaminho do recurso público?
Orçamento impositivo neles.