Vereadores de Maceió se reúnem com Ministério Público. Assunto: Verba de Gabinete

Promotor recomenda à Câmara que apresente proposta de regulamentação do pagamento de verba de gabinete em forma de projeto de lei

Os vereadores Eduardo Hollanda (PMN), Galba Novaes (PRB), Ricardo Barbosa (PSOL)e Sílvio Camelo (PV) se reuniram, na manhã desta quinta-feira, com o promotor da Fazenda Pública Municipal, Marcos Méro, que acompanha a nova forma que deverá ter o pagamento da verba de gabinete da Câmara de Vereadores de Maceió.

A reunião foi proposta pelo próprio Poder Legislativo, que quer disciplinar a liberação da verba indenizatória de acordo com a orientação do Ministério Público Estadual. “Havíamos regulamentado esse pagamento por meio de Resolução, como é feito na maioria das casas legislativas do País. Entretanto, o MPE quer que façamos através de Projeto de Lei. Vamos discutir qual será a melhor alternativa e publicizá-la à sociedade, para que todos tomem conhecimento de como a Câmara de Maceió libera aos seus vereadores a verba de gabinete”, explicou Galba Novaes.

Após o encontro desta quinta, ficou definido que o advogado tributarista Daniel Salgueiro, contratado pela Câmara para emitir um parecer acerca do tema, terá até a próxima terça-feira (01/06) para encaminhar ao Ministério Público as mudanças que estão sendo solicitadas pelo promotor da Fazenda Pública Municipal. “Queremos normatizar o pagamento, de modo que os vereadores sejam ressarcidos sempre que apresentarem nota fiscal. Vamos estudar novamente como deve acontecer essa viabilidade e, na próxima semana, teremos uma resposta definitiva”, informou o vereador Eduardo Holanda.

Encontro passado

No dia 26/05, outra reunião, com os mesmos participantes, aconteceu na sede do Ministério Público. O assunto também foi verba de gabinete e o promotor Marcos Méro, na ocasião, pediu pelo disciplinamento por meio de projeto a ser votado em sessão plenária pelos vereadores.

 

Fonte: Gazetaweb.com