PEC cria brecha para 448 novos vereadores no RS. Medida possibilita criação de 7.343 vagas nos legislativos municipais pelo país

Para alegria de meia centena de suplentes de vereador que lotaram as galerias do Senado, a Casa aprovou ontem emenda à Constituição que reduz o percentual de repasse de recursos dos Executivos para as câmaras municipais. Na prática, a medida abre caminho para a promulgação de outra emenda, a que aumenta em 7.343 o número de vereadores pelo país – 448 deles no Rio Grande do Sul.

A emenda foi aprovada ontem em dois turnos de votação pelo plenário do Senado, antes de seguir para apreciação da Câmara. No primeiro turno, foram 62 votos a favor e apenas quatro contra. No segundo turno, 56 senadores votaram a favor e seis contra.

A votação se deu depois de muita pressão dos suplentes, que há meses transitam pelos corredores do Senado fazendo lobby a favor da proposta.

A aprovação da redução de gastos das câmaras de vereadores permite que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores. O imbróglio começou no fim do ano passado, quando o Senado aprovou a emenda que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas de vereadores em todo o país, mas retirou do texto a limitação de gastos das câmaras.

Indignado, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar a emenda, conhecida como PEC dos Vereadores. Foi feito, então, um acordo que previa a promulgação da emenda com o aumento do número de vereadores, assim que o Senado aprovasse a limitação de gastos das câmaras municipais.

Texto votado prevê redução inferior à proposta inicial

Em relação à atual Constituição, a emenda aprovada hoje reduz o percentual de gastos para todas as câmaras de vereadores. Na versão original da emenda, aprovada no dia 6 de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os percentuais de redução eram maiores do que os aprovados hoje.

Na semana passada, a CCJ mudou a emenda e aprovou percentuais “mais generosos” para as câmaras, que foram ratificados hoje pelo plenário do Senado. Não há data para que a Câmara aprecie a decisão dos senadores.

 Fonte: Zero Hora