Aprovação da PEC dos vereadores no Senado não vai aumentar vagas de imediato, diz Temer

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta quarta-feira que, mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “paralela” dos vereadores no Senado, que reduz os gastos das Câmaras Municipais, ele não vai promulgar a PEC “original”, que aumenta de 51.748 para 59.302 o números total de vereadores no Brasil.

 

“Nada vai acontecer de forma automática, [a PEC que aumenta as vagas] não vai ser promulgada de imediato. Se for aprovada [a paralela] no Senado, ela vai vir para cá e ser apreciada por uma comissão especial. Caso seja aprovada pela Câmara ai sim, pego as duas, unifico e promulgo”, disse.

 

A intenção dos Senadores e suplentes de vereadores que têm enchido os corredores do Congresso nos últimos dias era de que, uma vez aprovada a PEC paralela, a original fosse de pronto promulgada.

 

O imbróglio na PEC dos vereadores se deu devido à alterações que foram feitas na original. Após a provação na Câmara, a matéria foi ao Senado, onde um artigo que reduzia os gastos permitidos para as Câmaras foi excluído do texto.

 

Quando a PEC retornou à Câmara, o presidente à época, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a matéria alegando que o texto aprovado pelo Senado não era idêntico ao da Câmara, conforme prevê o regimento do Congresso.

 

Para contornar o problema, os senadores criaram a chamada PEC paralela dos vereadores, tratando somente da redução dos gastos. Eles esperam que, com a aprovação, ela seja incorporada à original e o objetivo maior do Congresso seja alcançado – o de aumentar o número de vagas de vereadores.

 

A votação da PEC paralela pode acontecer ainda nesta tarde no Senado.

 

Fonte: Último Segundo