“Câmara Municipal sem mordomias”

Os nove vereadores de Monte Carmelo, no Alto Paranaíba, não têm gabinetes particulares, telefones celulares ou fixos custeados pela Câmara e não usam veículos oficiais. Não há assessores parlamentares contratados ou recebimentos de verbas indenizatórias.

A Câmara de Monte Carmelo não tem sede própria e as sessões, semanais nas noites de terça-feira, são realizadas em um prédio alugado (R$ 1,5 mil, por mês). Sem carros oficiais e com restrições ao uso do telefone comum, não há gastos com combustível e a conta telefônica caiu de cerca de R$ 800 (média mensal) para cerca de R$ 200, desde que estas mudanças foram aprovadas em 2005. “Oferecemos todas as condições para os vereadores trabalharem, fotocópias, computador, impressora. Só não há mordomias”, afirmou o presidente da Câmara de Monte Carmelo, Wilson Rodrigues (PMDB).

Há sete funcionários e o único advogado contratado presta assessoria para os nove vereadores em seus projetos. A publicação das contas (receitas e despesas) do Legislativo, que os deputados federais decidiram implantar neste ano, em Monte Carmelo estão disponíveis na internet (de forma detalhada) desde 2005.

Os R$ 24.408,59 gastos com os salários (líquidos) dos nove vereadores em abril — R$ 2.712 para cada um — estão informados em relatórios nas paredes da Câmara. Também afixado na parede da cozinha, há um relatório informando que os insumos (café, açúcar, copos) foram inventariados pela última vez no dia 27 de maio.

De acordo com premissas constitucionais (Artigo 29), a Câmara de Monte Carmelo poderia receber repasses mensais de até 1/12 (um doze avos) do orçamento municipal de aproximadamente R$ 250 mil (mês). Segundo o presidente da Casa, a média da verba utilizada é de R$ 60 mil, por mês.

O dinheiro não é devolvido, como acontece em outros legislativos. “Repassamos o mínimo que eles necessitam”, afirmou o prefeito Saulo Faleiros. “Com o dinheiro que economizamos, ajudamos o município em investimentos como a estação de tratamento de esgotos, de R$ 600 mil, o recapeamento do asfalto nas ruas, o centro de convivência dos idosos, cinco unidades do Programa Saúde da Família”, disse Wilson Rodrigues.

Funcionário de carreira da Cemig como agente comercial e vereador por quatro mandatos seguidos, “tenho aumentado minha votação a cada eleição, no mínimo, em 20%”. Rodrigues era presidente da Casa quando as mudanças começaram. “No início tive dificuldades, mas os vereadores acabaram entendendo”. A resposta veio nas urnas.

“Dos oito vereadores, seis foram reeleitos em outubro do ano passado”, disse. O número de vereadores aumentou para nove neste mandato, em adequação ao número de vereadores por habitantes determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Monte Carmelo está na faixa mínima: nove vereadores para cidades com até 47.619 habitantes.

 

Moradores aprovam forma de atuação

 

Os moradores de Monte Carmelo parecem apoiar a enxuta Câmara do município, que tem aproximadamente 46 mil habitantes e está localizado a cerca de 105 quilômetros de Uberlândia. “A prestação de contas é benfeita”, afirmou o bancário Wilson Mota Júnior. O artesão José Renato Rezende disse que acompanha com assiduidade as sessões. “Está funcionando. Cada corte de gasto aqui (na Câmara) é um enfermeiro, um médico a mais atendendo a população.”

 

Cientista político diz que medida visa ao poder

 

Para o cientista político e professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) João Batista Domingues Filho, autor do livro “Planejamento Governamental e Democracia no Brasil (Edufu, 2007), a análise de uma estrutura reduzida como a da Câmara Municipal de Monte Carmelo não está centrada no Estado enxuto ou gastador, mas, na força da representatividade do poder, neste caso, o Legislativo.

“A questão é se ele é capaz ou não de representar o interesse público. Importante é a eficiência e não o valor, porque quanto maior o número de habitantes, maior será a necessidade para atender à demanda pública”, disse.

Ele, no entanto, afirma que qualquer medida de corte de despesas anunciada por agentes políticos não tem outra intenção a não ser a perpetuação no poder. “Essa iniciativa da Câmara (de Monte Carmelo) partiu do próprio Legislativo e não teve a participação da sociedade. O interesse não foi resultado de uma demanda da sociedade, foi do interesse dos próprios vereadores em manter seu poder, tendo em vista o interesse de ser reeleito”, disse.

Domingues Filho afirmou que a Constituição de 1988 alterou o modelo de administração pública brasileira, ampliando os poderes dos municípios e, por consequência, dos seus legislativos. “O Executivo é quem propõe, mas quem decide é o Legislativo. E a representação de toda sociedade está no Legislativo, porque o Executivo representa parte da sociedade.”

Para Domingues Filho, a proximidade de quem decide com quem é beneficiado pelos atos da administração pública na esfera municipal tanto pode trazer efeitos benéficos como maléficos. O cientista político diz que há riscos dos vereadores se tornarem “despachantes” de prefeitos em legislativos que não cumprem suas atribuições corretamente. “Isso aumenta a possibilidade de corrupção. E também um fenômeno constante na realidade dos municípios brasileiros, sejam os pequenos, médios ou grandes. Se o Legislativo não cumpre o papel de fiscalizar, quem passa a ocupar essa função é o Ministério Público. É a judicialização da política”, disse Domingues Filho.

 

Fonte: Correio de Umberlândia.

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