Três vereadores de Diadema têm 48h para comprovar pagamento de vale-refeição. 13º salário também está sendo questionado

O Ministério Público aguarda até quarta-feira o ofício dos três vereadores do Legislativo de Diadema que recarregaram o cartão do vale-refeição de R$ 18 diários, após a Justiça ter determinado a suspensão aos 17 parlamentares. Aliás, o projeto que instituiu o benefício foi revogado no dia 16 de abril pela Câmara depois de pressão popular e judicial.

 

Mesmo com a revogação da lei, os valores utilizados pós-determinação judicial terão de ser devolvidos aos cofres públicos. E foi o que ocorreu no dia 30 de abril. Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), Lauro Michels (PSDB) e Márcio Giudicio, o Márcio da Farmácia (PSDB), tiveram descontados da folha de pagamento os valores utilizados, respectivamente: R$ 78,84; R$ 396 (valor total referente aos 22 dias úteis) e R$ 30.

 

Os outros 14 vereadores não recarregaram o cartão, depois que o juiz da Vara da Fazenda Pública, Helmer Augusto Toqueton Amaral, acatou a ação civil pública interposta pelo promotor de Cidadania em exercício na Comarca de Diadema, Jairo Edward De Luca.

 

“A partir do dia 30, os três vereadores têm 48 horas para comprovar que houve o desconto na folha de pagamento, sob pena de multa pecuniária retroativa”, afirmou o promotor. A contagem do tempo começa a partir de amanhã, primeiro dia útil do mês.

 

Questionado na sessão da quinta-feira, exatamente no dia 30 do pagamento, se já havia devolvido os R$ 78,84, Célio Boi afirmou que o desconto seria automático na folha.

 

O presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), principal defensor da extensão do benefício aos vereadores (os funcionários da Câmara recebem o vale-refeição), afirmou desconhecer se o os valores tinham sido descontados. “Outro setor da Casa cuida da folha de pagamento. Isso já é passado”, ressaltou.

 

13º Salário – Na ação civil pública, o promotor pede a suspensão, além do vale-refeição (o que já perdeu o objeto com a revogação da lei pelos parlamentares) do pagamento do 13º salário (R$ 7.480), benefício também votado e aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores. Nesse segundo caso, o Legislativo não pretende abrir mão e já providenciou a defesa.

 

Pelo projeto de resolução, a primeira parcela do 13º salário tem o pagamento previsto para junho e a segunda em dezembro; que por ora estariam suspensos. Especialistas afirmam que os vereadores não poderiam ter fixado o subsídio nesta mesma legislatura, conforme impede a Constituição Federal.

 

Fonte: Diário do Grande ABC