O Ministério Público aguarda até quarta-feira o ofÃcio dos três vereadores do Legislativo de Diadema que recarregaram o cartão do vale-refeição de R$ 18 diários, após a Justiça ter determinado a suspensão aos 17 parlamentares. Aliás, o projeto que instituiu o benefÃcio foi revogado no dia 16 de abril pela Câmara depois de pressão popular e judicial.
Â
Mesmo com a revogação da lei, os valores utilizados pós-determinação judicial terão de ser devolvidos aos cofres públicos. E foi o que ocorreu no dia 30 de abril. Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), Lauro Michels (PSDB) e Márcio Giudicio, o Márcio da Farmácia (PSDB), tiveram descontados da folha de pagamento os valores utilizados, respectivamente: R$ 78,84; R$ 396 (valor total referente aos 22 dias úteis) e R$ 30.
Â
Os outros 14 vereadores não recarregaram o cartão, depois que o juiz da Vara da Fazenda Pública, Helmer Augusto Toqueton Amaral, acatou a ação civil pública interposta pelo promotor de Cidadania em exercÃcio na Comarca de Diadema, Jairo Edward De Luca.
Â
“A partir do dia 30, os três vereadores têm 48 horas para comprovar que houve o desconto na folha de pagamento, sob pena de multa pecuniária retroativa”, afirmou o promotor. A contagem do tempo começa a partir de amanhã, primeiro dia útil do mês.
Â
Questionado na sessão da quinta-feira, exatamente no dia 30 do pagamento, se já havia devolvido os R$ 78,84, Célio Boi afirmou que o desconto seria automático na folha.
Â
O presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), principal defensor da extensão do benefÃcio aos vereadores (os funcionários da Câmara recebem o vale-refeição), afirmou desconhecer se o os valores tinham sido descontados. “Outro setor da Casa cuida da folha de pagamento. Isso já é passado”, ressaltou.
Â
13º Salário – Na ação civil pública, o promotor pede a suspensão, além do vale-refeição (o que já perdeu o objeto com a revogação da lei pelos parlamentares) do pagamento do 13º salário (R$ 7.480), benefÃcio também votado e aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores. Nesse segundo caso, o Legislativo não pretende abrir mão e já providenciou a defesa.
Â
Pelo projeto de resolução, a primeira parcela do 13º salário tem o pagamento previsto para junho e a segunda em dezembro; que por ora estariam suspensos. Especialistas afirmam que os vereadores não poderiam ter fixado o subsÃdio nesta mesma legislatura, conforme impede a Constituição Federal.
Â
Fonte: Diário do Grande ABC
gostaria de saber.no meu municipio o juiz inpugnou varias candidaturas com dupla filiaçao.e eu quero saber,se esses votos desses candidatos anulam? e se tem nova recontagem de votos?