Senador Valadares pede solução urgente e conciliadora para PEC dos vereadores

O senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado, pediu aos demais senadores que se resolva o impasse da Proposta de Emenda Constitucional 47/2008 (conhecida como PEC dos Vereadores) “de forma conciliadora e em favor da democracia, porque são as Câmaras de Vereadores que fiscalizam e são os vereadores que afinal estão mais pertos da população e podem responder aos seus anseios”.

 

Valadares disse que ao reduzir as vagas de vereadores e deixar as mesmas despesas previstas para um número maior de representantes das assembléias municipais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realmente provocou uma distorção, mas que esta deve ser corrigida com a diminuição dos repasses, “porém não ao ponto de dizermos que as Câmaras que se virem, quando sabemos da sua importância na democracia e que muitas delas ficarão impossibilitadas de prosseguirem seus trabalhos”.

 

O senador sugeriu ao relator da PEC, senador Valter Pereira, que sejam reduzidos em 1% os percentuais de repasses baseados nas receitas tributárias e de transferência dos municípios. Hoje 90% dos municípios estão na faixa de até 100 mil habitantes e têm um repasse de 8% daquelas receitas. “Se diminuirmos para 7% isto dará uma redução enorme nas despesas e sucessivamente colocaríamos este redutor também para as cidades maiores”, argumentou Valadares.

 

Outra sugestão do senador foi a de que as quatro faixas populacionais previstas no artigo 29 da Constituição sejam aumentadas para oito, uma forma de atender melhor à realidade dos diferentes municípios. O artigo 29 prevê um percentual de 8% para os municípios com até 100 mil habitantes; 7% para os com 100.001 a 300 mil;  6% para aqueles com 300.001 a 500 mil e 5% para os com população acima de 500 mil.

 

Fonte: FAXAJU. A notícia agora