OAB questiona 13º nas câmaras do Alto Vale

A subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Câmara de Vereadores de Rio do Sul travam uma queda-de-braço. Desde que o Legislativo aprovou o projeto de lei que criou o 13º salário para os parlamentares, em junho do ano passado, a entidade que reúne cerca de 400 advogados no Alto Vale cobra a revogação da proposta.

Para a instituição, a concessão do benefício contraria a Constituição Federal e afronta o princípio da moralidade. Os vereadores se defendem com a justificativa de que a decisão é legal, tanto que foi tomada em outras cidades do Estado, como Joinville.

Na interpretação da OAB, a Constituição determina a remuneração dos detentores de mandato eletivo em salário fixo, sem acréscimo de qualquer gratificação ou abono. Além disso, a entidade sustenta que o valor dos salários dos parlamentares supera o máximo previsto em lei.

Em municípios com população entre 51 mil e 100 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponde a 40% da remuneração dos deputados estaduais.

Quando a lei foi criada, o salário dos deputados era de R$ 12.384,07. Considerando que os subsídio dos vereadores em Rio do Sul é de R$ 4.880, a soma dos 12 salários mais o benefício ultrapassaria o teto constitucional, na avaliação da OAB. A Câmara, no entanto, entende que o auxílio-moradia pago aos deputados, no valor de R$ 2.250, também faz parte do salário, por isso, o teto seria mais alto.

O 13º salário ainda não foi pago aos 10 vereadores da cidade. Como a lei foi criada na gestão anterior, o benefício seria concedido, pela primeira vez, no final deste ano. A OAB promete entrar na Justiça para impedir que isso ocorra.

A OAB encaminhou uma carta aos vereadores de Rio do Sul no início do mês pedindo a anulação da lei e não havia recebido resposta oficial até a última sexta-feira. A entidade, tem abrangência nos 29 municípios do Alto Vale, e quer impedir a concessão do 13º salário em todas as Câmaras que criaram o benefício.

 

Fonte: A Notícia