Aulas de Cidadania: um bom exemplo da Câmara de Ribeirão Preto

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou  projeto de lei do vereador Oliveira Júnior (PSC) que cria o ensino de cidadania na rede municipal de ensino. Houve discussão acalorada entre o autor do projeto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por causa de parecer contrário à proposta, que foi derrubado pelo plenário. A Comissão de Finanças havia dado parecer favorável ainda durante a sessão, minutos antes da votação.
A CCJ alegou ter outros três projetos parecidos, considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. “A comissão fez um trabalho técnico e chegou à conclusão que há vício de iniciativa, porque mexe com grade curricular. Fizemos o nosso trabalho e os vereadores têm o direito de pensar diferente. Agora vamos analisar como é que caminha”, diz o presidente da CCJ, Jorge Parada (PT).
Pelo projeto, as aulas de cidadania serão implementadas a partir do quarto ano do ensino fundamental como atividade extracurricular. A Secretária da Educação de Ribeirão será a responsável por custear o ensino. “A CCJ trouxe Adins [Ações Diretas de Inconstitucionalidade] para justificar que o projeto é inconstitucional. Agora, para outros projetos a comissão não mostrou nenhuma Adin. Será que são só os meus projetos que merecem Adins?”, indaga Oliveira Júnior. “O que estamos propondo é algo extracurricular. Para orientar as crianças para não precisarmos cobrar mais tarde”, afirma.
O verador Coraucci Neto (DEM), vice-presidente da Câmara, entrou na briga em defesa de Oliveira. “Não pode matar o projeto no ninho. É preciso que o Executivo vete, não a Câmara. A prefeitura poderá depois aproveitar a ideia”, diz.

Comissão de Estudos
Os vereadores também aprovaram ontem uma Comissão Especial de Estudos (CEE), proposta pela Mesa Diretora, para analisar a situação financeira da Transerp.
“Se constatarmos alguma irregularidade, temos a possibilidade de encaminhar para o Ministério Público”, afirma o presidente da CEE, Parada.
Foram aprovados ainda na sessão de ontem um projeto que permite o adiantamento da primeira parcela do 13º e licença-prêmio no mês de aniversário aos funcionários públicos, um que cria o fórum de discussão da política de atendimento a mulheres vitimizadas e outro que obriga a colocação de tela de proteção em terrenos onde houver poda.

Fonte:  A Cidade