Chinaglia encaminha resposta ao STF sobre PEC dos Vereadores

Um dos últimos atos do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como presidente da Câmara foi enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as explicações que levaram a Mesa Diretora da Casa a não assinar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da nova composição das câmaras de vereadores, a chamada PEC dos Vereadores. A polêmica sobre a promulgação da proposta ocorreu no final do ano passado após o Senado fatiar a matéria e aprovar uma parte dela.

 

Como a Câmara se recusou a promulgar a PEC, o Senado recorreu ao STF para que a Corte se posicionasse sobre a postura da Mesa da Câmara. Ao falar à imprensa, Chianglia disse que a tese central do Senado era de que era possível promulgar a proposta porque a matéria havia sido desmembrada e tratava de artigos distintos, onde um deles aumentava o número de vereadores e o outro tratava da redução dos gastos com a câmaras municipais.

Segundo Chinaglia, o que cria dependência não é o número desse ou daquele artigo. “O que cria dependência é a vontade expressa no que foi escrito, ou seja, os artigos estão umbilicalmente ligados. Qualquer alteração no número de vereadores estava condicionada à redução de gastos”.

O presidente da Câmara explicou que além de dar as informações solicitadas, enviou ao STF as notas taquigráficas onde líderes e parlamentares apresentaram, como argumento central, que a Câmara estava reequilibrando a representatividade entre as cidades e, ao mesmo tempo, promovendo economia.

Fonte: Agência Brasil