A escolha do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador ganhou um novo capÃtulo na tarde desta quarta (14). O vereador Alcindo da Anunciação (PSL), da base de apoio do prefeito João Henrique (PMDB), entrou com um mandado de segurança na 7ª Vara da Fazenda Pública, com intenção de obrigar a convocação dos parlamentares para decidir, em sessão extraordinária, quem deverá presidir a Casa.
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Acho que o plenário é que deve deliberar sobre o rumo da situaçãoâ€, afirmou o vereador. O pedido de Anunciação se baseia no Artigo 228 do Regimento Interno da Câmara, que determina que, em casos não previstos por ele, o problema seja solucionado em plenário. “Como o regimento não trata da renúncia, é preciso que os vereadores sejam convocados para discutir a melhor soluçãoâ€, explicou.
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O vereador Alfredo Mangueira (PMDB) anunciou seu afastamento da presidência da Casa na última sexta-feira (9), mas, apenas na edição de ontem, a renúncia foi publicada no Diário Oficial do Legislativo. Somente depois do cargo oficialmente vago, a Procuradoria da Câmara poderá indicar qual o melhor direcionamento que deverá dar ao caso. “Recebemos a renúncia oficial apenas nesta quarta (14) e agora vamos analisar para apresentar nossa opiniãoâ€, explicou Francisco Reis, procurador da Casa.
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A renúncia de Mangueira deu inÃcio a um embate polÃtico envolvendo os partidos DEM e PMDB. A oposição também se manifestou.
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Fonte: CORREIO – O que a Bahia quer saber.