Na Câmara, dúvida é sobre o número de vereadores na Casa em 2013

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O número de vereadores que Maceió terá em 2013 está indefinido. Apesar de a Câmara Municipal ter aprovado, em 2009, uma emenda que autoriza o aumento de 21 para 31 cadeiras já para vigorar na disputa das próximas eleições, a quantidade de parlamentares que tomarão posse em janeiro do ano que vem ainda depende de uma decisão da presidência do Poder Legislativo, como informou o presidente da Câmara, Galba Novais (PRB), durante a sessão de ontem.

“Se depender de mim, o número de vereadores permanecerá 21. Mas estou aguardando o parecer da Procuradoria-Geral da Câmara sobre o assunto. Depois disso, vou conversar com os colegas vereadores para chegar a uma conclusão”, afirmou Novais, dizendo que o prazo para o anúncio do quantitativo de vagas que estarão em jogo em outubro tem que ocorrer até o dia 30 de junho, o último dia para a realização das convenções partidárias.

“Eu só concordaria em aumentar o número de vereadores se houvesse redução de custos. Mas com o orçamento que temos, não há possibilidade. A lei nos limita a gastar com pessoal até 70% do orçamento e este limite já está apertadíssimo”, explicou Galba Novais, informando que os R$ 8 milhões devolvidos à prefeitura este ano foi verba de custeio. “Poderiam dizer que há dinheiro para abrigar mais vereadores, já que devolvi este recurso, mas eu só poderia gastar esta verba com custeio da Câmara e não com salários”.

EMENDA

Em 2009, a Câmara aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município, vinculando o número de vagas de vereador de Maceió ao inciso 4º, do artigo 29 da Constituição Federal, que limita em 31 o número de vereadores em municípios com população entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes, que é o caso de Maceió.

“O problema é que a Constituição não estabelece um número, fala apenas da possibilidade de a cidade ter até determinada quantidade de vagas. E se eu vir que a Câmara não terá condições financeiras de arcar com mais parlamentares, não poderá haver aumento”, afirmou Galba Novais, autor de três projetos que visam a redução de gastos na Câmara.

“Eu apresentei estes três projetos no ano passado e todos foram rejeitados. Eu reapresentei e eles estão tramitando”, explicou ele, se referindo aos projetos que reduzem o número de cargos comissionados, diminuem a verba de gabinete e congela o salário dos vereadores. “O número de vagas que serão disputadas nas próximas eleições ainda será tema de muito debate na Câmara”, disse o presidente do Poder Legislativo.

Na sessão de ontem, a Câmara discutiu a interrupção do programa do governo federal que custeava colírio para pessoas com glaucoma e que passaram por cirurgia.

Fonte: Gazeta de Alagoas

4 comments

  1. Michael Almeida

    Pergunte a este Presidente, quantos cargos de comissionados há hoje na Câmara Municipal, pois como sabemos todo e qualquer cargo da Câmara seja efetivo ou comissionado são incluídos no cálculo dos 70% permitido com pessoal. Caso a casa tenha um número excessivo com certeza torna-se inviável pagar qualquer que seja o servidor, seja ele vereador ou funcionário, contratado ou efetivo. Creio que a questão seja mais simples retire o excesso de assessores que a Câmara provavelmente poderá sim ter mais vereadores. Mas a grande pergunta é a população prefere uma Câmara inchada com excesso de funcionários ou com mais Vereadores.

  2. Edegar Luis Estery

    Bom dia, sou de Não Me Toque RS, e gostaria de contribuir
    para com os eleitores de Maceió, lhes dizendo, que devemos diminuir os gastos publicos, a máquina publica no Brasil, custa acima do suportável, precisamos urgentemente mudar esta realidade, e canalizar o maximo possivel do dinheiro publico para a comunidade, atraves de serviços, obras, saude, segurança, e educação, ou estaremos fadados a ser para sempre uma republica mediocre,

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