O TCE julgou irregular ontem a prestação de contas da Câmara Municipal de São Joaquim do Monte, relativa ao exercÃcio de 2007. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara, que aplicou uma multa no valor de R$ 2.500,00 ao ex-presidente e ordenador de despesas daquela Casa Legislativa, José Laurindo Silva.
A irregularidade que motivou a rejeição das contas foi o não recolhimento ao INSS das contribuições previdenciárias dos vereadores, tanto da parte dos segurados quanto da patronal. Segundo o relator do processo, auditor substituto Marcos Flávio de Almeida, a defesa apresentada pelo ex-presidente não foi suficiente para afastar a falha verificada pelos técnicos do TCE.
Ele destacou que os argumentos deveriam ter sido comprovados pelo parlamentar apresentando a guia de recolhimento das contribuições ao INSS. “Todavia, não o fez, despendendo a oportunidade de sua defesa com evasivas e subterfúgios”, frisou o relator.
A Segunda Câmara determinou ainda ao atual presidente do Legislativo municipal que anexe às próximas prestações de contas todos os documentos exigidos pelas resoluções do TCE que tratam desse tipo de processo.
Fonte: Blog do Magno Martins
