O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (11), por 8 votos a 1, a liminar (decisão provisória) concedida em outubro pela ministra Cármen Lúcia, que impede a Justiça Eleitoral de dar posse a novos vereadores, dentro das vagas criadas pela PEC dos Vereadores.
A emenda, promulgada pelo Congresso no fim de setembro, criou mais de 7 mil cargos de vereador em todo o Brasil e determinou a posse dos suplentes dentro das novas vagas.
A decisão do STF desta quarta mantém a validade da liminar até o julgamento definitivo da ação em que a Procuradoria-Geral da República pede que alguns artigos da emenda sejam declarados inconstitucionais. A assessoria do STF informou ao G1 que não há data prevista para o julgamento do mérito da ação.
Segundo o Supremo, a decisão também vale para a ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a criação das vagas. Na prática, a decisão tomada em plenário nesta quarta mantém o efeito da liminar. Assim, caso a decisão não seja revogada no julgamento definitivo no STF, os novos cargos de vereador só poderão ser criados a partir da próxima eleição municipal, prevista para 2012.
‘Bizarro’
Único voto vencido, o ministro Eros Grau afirmou que não via “violação ao processo eleitoral nem ao princÃpio da segurança jurÃdica.”
O ministro Ayres Britto, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou uma consulta feita à Corte Eleitoral sobre a emenda dos vereadores, antes de sua aprovação. Segundo ele, o tribunal respondeu à época, de forma unânime, que as novas vagas valeriam desde que a emenda fosse publicada até o dia 30 de junho do ano da eleição, ou seja, até o fim das convenções partidárias.
“Teremos um caso bizarro, esdrúxulo, de eleição por ato legislativo que contorna a urna, passa ao largo do voto, para investir suplentes em quadros de representação popular. Voto direto e secreto é cláusula pétreaâ€, argumentou.
Eleições 2012
No mérito da ação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede que o STF considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. Ele defende que os novos cargos sejam ocupados somente a partir de 2012.
Em sua decisão liminar em outubro, a ministra Cármen Lúcia destacou que a emenda não pode mudar um processo eleitoral que já terminou. “A eleição é processo polÃtico aperfeiçoado segundo as normas jurÃdicas vigentes em sua preparação e em sua realização. As eleições de 2008 constituem, assim, processo polÃtico juridicamente perfeitoâ€, disse.
Fonte: PB Agora (em referência ao G1)
STF NÃO Dà DIPLOMA DE VEREADOR PARA SUPLENTE, MAS Dà DIPLOMA DE INCOMPETENTE PARA O CONGRESSO.
2+2 SÃO 4? sÓ SE O STF QUISER!
É CONGRESSO FICOU FEIO NA FITA HEM?
O que ficou muito claro com a decisão do STF foi que no Brasil não existe democracia verdadeira, pois se o Congresso que representa o Povo decide sim e o STF, que representa eles mesmos, diz que não, onde está então a tal democracia? Na verdade, ficou muito claro que a vontade do Povo não vale nada, apesar de falarem que na democracia é a vontade do Povo(maioria) que deveria valer.
Infelismente o regime do Brasil não é a democracia, mas sim, a ditadura do judiciário.
Se estamos numa Democracia… Então vamos ser bem claros agora. Quem decidiu em aumentar o nº de vereadores e que deveria ser retroativo para 2008 foi o POVO, em sua maioria, através do Congresso Nacional que verdadeiramente o representa. Como pode então, o STF ser contra uma decizão da maioria do Povo Brasileiro? Só tem uma resposta para esta pergunta: “não estamos em uma democracia”.
Está no “site” do IG:
BRASÃLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira, a suspensão da posse de vereadores suplentes nas eleições de 2008. Com a decisão, os efeitos da emenda, conhecida como PEC dos Vereadores, só valem para as eleições municipais de 2012.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha sustentou que a emenda muda o processo eleitoral já concluÃdo em 2008. Qualquer alteração deveria ser aplicada um ano antes das eleições. “O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo [eleitoral] antes de seu inÃcioâ€, disse a ministra.
Cármen Lúcia submeteu ao plenário do tribunal a liminar dada por ela na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que trata do tema. O Plenário referendou, então, a liminar por oito votos a um.
-Será que alguém ainda vai teimar que a EC 58 era inconstitucional?
Precisamos (todos) conhecer um pouco mais de direito constitucional e deixar os interesses pessoais e imediatos de lado. Afinal, a EC vale para 2.012, o que já é uma vitória.
Eu acredito que, uma vez que votada e aprovada,
uma lei deveria valer. A inconstitucionalidade
não deveria ser apurada por datas, e sim por méritos.
Não existe violação ao processo eleitoral, pois os
suplentes tiveram votos válidos e foram diplomados
como tal; a posse como vereador não seria ilegÃtima,
uma vez que disputaram a eleição e cumpriram com
os deveres eleitorais, não vejo motivo para não
serem impossados, muito menos, neste caso especÃfico,
para inconstitucionalidade.
O STF fez o que deveria ser feito mesmo. Agiu à luz da lei e da razão.
Concordo que os suplentes tem por direito de assumir e assumir rápido, pois é direito deles e é o povo q decide, pois vemos caso em que vereador que esta ocupando uma cadeira na camara tem menos da metade dos votos de um suplente , então me responde se não fosse essa tal de legenda quem estaria no poder? o q se tem que ser feito ninguém faz mais querer aprecer é todos querem. Então gostaria que todos os que votaram contra revisse essa situação, pois afinal todos vcs, devem ser concursados, certo? então pense com carinho hj são com eles e amanhão pode ser com outros.Mais deixem eles assumirem afinal eles conquistaram isso nas urnas, e vcs não estão sendo justo, e pelo q eu saiba a justiça não pode ter 2 pesos e 2 medidas, certo? Então faça o q tem q ser feito deixa isso com o povo afinal aondeesta morando a democracia do Brasil??????????????????/
Bem, se fosse como muitos pensam, seria legal e constitucional que o Congresso votasse agora uma PEC prá aumentar o número de Deputados, por exemplo, quando as eleições já conteceram há tempo. Portanto, a lei vale para o número de caderias que havia no momento da eleição (para o caso dos Vereadores, 2008) e não para as que foram criadas depois. Senão, não haveria estabilidade jurÃdica e a todo momento poderiam ser criadas PEC´s oportunistas e casuÃsticas. Até o momento, só a liminar foi confirmada mas já dá prá perceber como votarão no mérito.
Volto a repetir o q havia dito a um tempo atrás. Fiquei sabendo por uma fonte influente na cãmara federal de q havia um acordo firmado entre o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONGRESSO NACIONAL. Acordo este q para os deputados ñ ficarem mal com os suplentes, o congresso aprovaria a PEC DOS VEREADORES E posteriormente o STF barraria. Então acabou se confirmando o verdadeiro teatro q foi montado ao longo de 5 anos e as cortinas se fecharam e terminou o show de patifaria e enganação, coisa q os parlamentares desse PaÃs sabem fazer com maestria.
ESSE PESSOAL DO STF É UM BANDO DE SAFADOS ENGOMADOS,,,QUEREM PASSAR POR CIMA DOS SENADORES E DEPUTADOS,,,AFINAL QUEM É QUE MANDA NESSE PAÃS,,,É BRINCADEIRA,,,,
dr. HELIO JOST, O SR. TINHA RAZÃO QDO DIZIA QUE SUPREMO IRIA CONFIRMAR A LIMINAR DA MINISTRA CARMEN LUCIA. NA MINHA OPINIÃO, TBÉM TEM RAZÃO QDO DIZ:
O FATO DE SER VÃLIDO PRA 2012, Jà É UMA VITÓRIA. ABRAÇOS DR.
Srs.
Estou acompanhando deste o ano passado este vai e vai da PEC dos vereadores.
A conclusao que tiro a respeito é que isso tudo foi uma ARMAÇÃO dos DEPUTADOS com seus ministros. Não podemos esquecer que no ano que vem tem eleições. Esta foi a maneira encontrada para que os deputados tenham garantidos os 7000 (sete mil) cabos eleitorais.
PENSEM NISSO NA HORA DO SEU VOTO…… AI ESTÃ A MAIOR “GANG” DO NOSSO BRASIL.
Parabéns!!!!! Supremo
Srs.
Isto tudo foi uma armação para os deputados e senadores ficarem “bem na fita” e garantirem os seu cabos eleitorais no ano que vem
PENSEM BEM NA HORA DE ELEGER UM DEPUTADO…..ALIAS PRA DEPUTADOS E SENADORES????? O STF QUE DECIDE MESMO.
Srs.
Isto tudo foi uma armação para os deputados e senadores ficarem “bem na fita†e garantirem os seu cabos eleitorais no ano que vem
PENSEM BEM NA HORA DE ELEGER UM DEPUTADO…..ALIAS PRA QUE DEPUTADOS E SENADORES????? O STF QUE DECIDE MESMO.
A Justiça do Brasil felizmente funciona. A PEC dos vereadores foi derrubda. PARABÉS AO STF.
NO MEU MODO DE VER O STF NÃO TEM MORAL PARA JULGAR SE OS SUPLENTES IRÃ ASSUMIR OU NÃO, QUEM DETERMINOU A POSSE DOS SUPLENTES FOI A CAMARA E O SENADO, O O TSE E STF APENAS PARA CUMPRIR A LEI APROVADA PROMULGADA E PUBLICADA NO DIÃRIO OFICIAL, CADÊ A MORA DA CAMARA E SENADO.
QUEM TEM UM PRESIDENTE DO SENADO COMO JOSE SARNEY UM HOMEM QUE NÃO TEM MORAL E FARIAS DENUCIA DE CORROPIÇÃO ELE VAI FALA OQUE PRA O STF GILMA MENDES DEU UM GRITO E O BIGODE DO SARNEY CAIO QUANDO FOI PRA CASAR O SENADOR EXPERDETO JUNIO E O MICHEL TEMER QUE É DA MESMA PANELINHA VOCES SUPLETES NÃO ESPERE NADA DESSES HOMEM NÃO AINDA BEM QUE NO PROXIMO ANO TEM ELEIÇÃO MUDA DOIS SENADOR EM CADA ESTADO PORQUE O CONGRESSO E O SENADO DEPOIS DESA PROVO QUE ESTA DISMORALISADO TEM QUE MUDA ESTA RAÇA.
VAMOS PRA CIMA NOVOS VEREADORES DO BRASIL
CONVOCO TODOS OS COMPANHEIROS DE TODOS OS ESTADOS BRASILEIROS A SE MOBILIZAR URGENTEMENTE NO SENTIDO DE PROCURAR SENADORES E DEPUTADOS DE SEUS ESTADOS QUE SEJAM ALIADOS DO PRESIDENTE LULA OU MESMO DE PARTIDOS DE SUA BASE NO CONGRESSO. CADA VEREADOR PROCURE PELO MENOS UM SENADOR E UM DEPUTADO FEDERAL E COBRE DO MESMO PROVIDENCIAS PARA QUE A EMENDA 58 SEJA RESPEITADA NA SUA PLENITUDE JUNTO COM O REPASSE QUE INCLUSIVE Jà ESTA EM VIGOR DESDE O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2009. FAÇAMOS ISSO URGENTEMENTE, CONVERSE, ASSUMA COMPROMISSO, ENFIM, VAMOS PRA CIMA, PORQUE TODOS PRECISAM DO NOSSO APOIO, ATÉ PORQUE AS ELEIÇÕES DE 2010 SERÃO DIFÃCEIS PRA TODO MUNDO, NÃO VAI TER MOLEZA PRA NINGUÉM COM ESSA ONDA DE CORRUPÇÃO QUE CONTAMINOU TODOS OS PARTIDOS POLÃTICOS DO BRASIL.
COMO DISSE O COMPANHEIRO SANDRO JADIR, TEMOS GRANDE CHANCE DE ASSUMIR NOSSOS MANDATOS, SÓ DEPENDE DE NÓS, VAMOS À LUTA, A GUERRA NÃO ACABOU, POR TANTO VAMOS ATRÃS DAQUELES QUE TEM ACESSO E PRESTIGIO COM O GOVERNO LULA, ELE PODE E DEVE RESOLVER NOSSA SITUAÇÃO.
DESEJO UM 2010 DE MUITA JUSTIÇA PARA TODOS NÓS E QUE DEUS ABENÇOE TODOS QUE LUTARAM, LUTAM E ACREDITAM QUE SEREMOS VITORIOSOS.
COMPANHEIRO ASSIS DA PARAÃBA
(COORDENADOR ESTADUAL DA FLB)
TEL: 0XX83 91348867
* VAMOS CORRER ATRÃS DOS NOSSOS DIREITOS, PORQUE SE FOSSEM ELES, OS PODEROSOS, ELES ESTARIAM FAZENDO O MESMO, CORREM ATRÃS DE AUMENTO, DE MANDATOS PERDIDOS POR CORRUPÇÃO, DE EMPREGO PARA AMIGOS E FAMILIARES, BRIGAM PARA SER MINISTROS SEM CONCURSO E SEM VOTOS, ENFIM, SE MATAM PELO PODER E NÓS ESTAMOS ATRÃS HUMILDEMENTE DE QUE CUMPRAM O QUE ESTA INSERIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.